Deliberações

Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006. (Consolidada)   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,   Considerando o disposto nos artigos 101 a 105 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006;   Considerando a necessidade de apuração dos requisitos para a confirmação na carreira … Ler mais

Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006.   Estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   … Ler mais

Deliberação CSDP nº 22, de 20 de outubro de 2006. (Consolidada)   Regulamenta a gratificação de serviço em condições de especial dificuldade, decorrente de férias, licenças ou outras formas de afastamento do titular, de que trata o artigo 3º, inciso VI, da Deliberação CSDP n. 18, de 11 de agosto de 2006.   O Conselho … Ler mais

Deliberação CSDP n.º 21, de 22 de setembro de 2006. (Consolidada)   Cria as Defensorias Públicas Regionais da Capital e de sua Região Metropolitana.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, e 45, parágrafo primeiro, da Lei … Ler mais

Deliberação CSDP nº 19, de 15 de setembro de 2006.   Altera dispositivos do edital relativo ao I Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo … Ler mais

Deliberação CSDP nº 20, de 15 de setembro de 2006.   Introduz alterações no quadro anexo à Deliberação CSDP nº 17, de 4 de agosto de 2006 O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando que no quadro anexo à que se refere a Deliberação CSDP nº 17, de 4 de agosto de 2006, … Ler mais

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008). (Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013) Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006  Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista … Ler mais

Regulamenta a concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação aos servidores do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,   Considerando o Subquadro de Cargos de Apoio criado pela Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, composto por 78 cargos a … Ler mais

Define critérios para a escolha dos Coordenadores dos Núcleos Especializados.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Os Coordenadores dos Núcleos Especializados … Ler mais

Altera o art. 5º da Deliberação referente à percepção das diárias.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Dê-se ao art. 5º … Ler mais