Deliberações

Altera o art. 5º da Deliberação referente à percepção das diárias.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Dê-se ao art. 5º … Ler maisDeliberação CSDP nº 15, de 28 de julho de 2006.

Dispõe sobre o edital relativo ao I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.   I CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO   EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES     O Conselho Superior da … Ler maisDeliberação CSDP n.º 14, de 28 de julho de 2006

Regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências.  O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro … Ler maisDeliberação CSDP nº 013, de 21 de julho de 2006 (Consolidada)

Altera o art. 23 da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso XVII, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. … Ler maisDeliberação CSDP nº 12 de 21 de julho de 2006.

Disciplina o processo de eleição dos representantes dos Núcleos Especializados e das Defensorias Regionais para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.   O Conselho Superior da Defensora Pública do Estado de São Paulo, considerando a necessidade de editar normas para a eleição dos representantes dos Núcleos Especializados e das Defensorias … Ler maisDELIBERAÇÃO CSDP Nº 11, de 07/07/2006. .(Revogada pela Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2008)

Estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público  O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XVII da Lei Complementar do Estado nº 988, de 9 de janeiro de 2006, DELIBERA: I – DA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO … Ler maisDeliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006 (Consolidada)

Altera a redação da Deliberação CSDP nº 06, de 13 de junho de 2006 , que regulamenta o Fundo de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado – Fundepe   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de S. Paulo,   considerando as autonomias administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado de … Ler maisDeliberação CSDP nº 09 de 23 de junho de 2006.

Dispõe sobre compensação pela atuação dos Defensores Públicos nos Plantões Judiciários   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, e considerando a atuação dos Defensores Públicos no Plantão … Ler maisDeliberação CSDP nº 07 de 13 de junho de 2006.

Dispõe sobre a compensação pela atuação dos Defensores Públicos junto aos Juizados Especiais Cíveis.   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006, e considerando a atuação dos Defensores … Ler maisDeliberação CSDP nº 08 de 13 de junho de 2006.

Regulamenta o Fundo de Despesas da Escola da Defensoria Pública do Estado – Fundepe   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de S. Paulo,   considerando as autonomias administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar … Ler maisDeliberação CSDP nº. 06, de 13 de junho de 2006.