Deliberações

Deliberação CSDP nº 59, de 03 de março de 2008 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009).   Altera a Deliberação CSDP nº 17, de 4 de agosto de 2006.     O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o Subquadro de Cargos de Apoio criado pela Lei … Ler mais

REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 242, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012. DELIBERAÇÃO CSDP nº 58, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. (Alterada pelo anexo da Deliberação CSDP nº 153, de 15 de fevereiro de 2010) Disciplina o processo de eleição do Defensor Público Geral do Estado e estabelece instruções para a elaboração da lista … Ler mais

Deliberação CSDP nº57 , de 4 de janeiro de 2008. Aprova o Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inc. XIX, da Lei Complementar n.º 988, de 09 … Ler mais

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA     Deliberação CSDP nº 56, de 11 de janeiro de 2008     Dispõe sobre o pagamento, pelo Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, de peritos que atuem nos feitos de natureza cível em que partes são assistidas pela Defensoria Pública do … Ler mais

Deliberação CSDP nº 55, de 11 de janeiro de 2008. (Revogada pela Deliberação CSDP 281/13)   Institui o tratamento das manifestações dos usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando a necessidade de se garantir os direitos previstos no artigo 6º, inciso I e … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 54, DE 4 DE JANEIRO DE 2008   Regulamenta os processos de promoção do nível substituto para o nível I para os aprovados nos I e II Concursos de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado   O CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da … Ler mais

Deliberação CSDP nº 53 , de 18 de dezembro de 2007. Introduz alterações na Deliberação nº 26 de 21 de dezembro de 2006 que Regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP nº 52 de 23 de novembro de 2007.   Altera a Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III, da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de … Ler mais

Deliberação CSDP nº 51, de 9 de novembro de 2007     Introduz modificações na Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Capital e de sua Região Metropolitana, os Núcleos Especializados e a Escola … Ler mais

Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007. (Consolidada)     Cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório.     O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo DELIBERA:   Artigo 1º. Estágio Probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses durante o qual o … Ler mais