Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006.

Deliberação CSDP nº 23, de 27 de outubro de 2006.   Estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do § 4° do art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006 e dá outras providências.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   … Ler mais

Deliberação CSDP nº 19, de 15 de setembro de 2006.

Deliberação CSDP nº 19, de 15 de setembro de 2006.   Altera dispositivos do edital relativo ao I Concurso Público de Provas e Títulos ao Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo … Ler mais

Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006.(Revogada)

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008). (Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013) Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006  Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista … Ler mais

Deliberação CSDP nº 17, de 04 de agosto de 2006 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009).

Regulamenta a concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação aos servidores do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado   O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado,   Considerando o Subquadro de Cargos de Apoio criado pela Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, composto por 78 cargos a … Ler mais

Deliberação CSDP nº 16 de 28 de julho de 2006. (Revogada pela Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2008)

Define critérios para a escolha dos Coordenadores dos Núcleos Especializados.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Os Coordenadores dos Núcleos Especializados … Ler mais

Deliberação CSDP nº 15, de 28 de julho de 2006.

Altera o art. 5º da Deliberação referente à percepção das diárias.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA:   Art. 1º. Dê-se ao art. 5º … Ler mais

Deliberação CSDP n.º 14, de 28 de julho de 2006

Dispõe sobre o edital relativo ao I Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público.   I CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS AO INGRESSO NA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO NO CARGO INICIAL DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO   EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES     O Conselho Superior da … Ler mais