Deliberação CSDP nº 34, de 13 de fevereiro de 2007.

DELIBERAÇÃO CSDP nº 34, de 13 de fevereiro de 2007.   Estabelece regras transitórias para a realização do II Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso XVII,da Lei Complementar … Ler mais

Deliberação CSDP nº 33, de 09 de fevereiro de 2007

Deliberação CSDP nº 33, de 09 de fevereiro de 2007   Introduz alterações na Deliberação CSDP n.° 23, de 27 de outubro de 2006, que estabelece o regimento interno do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.   O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a proposta de alteração da Deliberação CSDP n.° 23, de … Ler mais

Deliberação n.º 32, de 02 de fevereiro de 2007(Consolidada pela Deliberação CSDP nº 39/07)

Deliberação n.º 32, de 02 de fevereiro de 2007(Consolidada pela Deliberação CSDP nº 39/07)   Altera a redação da Deliberação CSDP n.º 10, de 30 de junho de 2006, em seus artigos 4.º, 6.º, 11 e 18.                             O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe … Ler mais

Deliberação CSDP nº. 29, de 19 de janeiro de 2007

Deliberação CSDP nº. 29, de 19 de janeiro de 2007   Dispõe sobre a abertura do II Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do … Ler mais

Deliberação CSDP N.º 28, de 12 de janeiro de 2007

DELIBERAÇÃO CSDP N.º 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2007   Altera o art. 7.º da Deliberação CSDP n.º 26, de 21 de dezembro de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 31, inc. XXIV, da Lei Complementar n.º … Ler mais

Deliberação CSDP n.º 27, de 05 de janeiro de 2007 (Consolidada)

Deliberação CSDP n.º 27, de 05 de janeiro de 2007 (Consolidada pela deliberação CSDP nº 46/07 e 90/2008)   Dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição. (alterado pelo artigo 1º da Deliberação CSDP 46/07).   O Conselho Superior da Defensoria Pública do … Ler mais