Deliberação CSDP nº49, de 11 de outubro de 2007 Regulamenta a criação dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos Relatórios das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual da Defensoria Pública, nos termos do artigo 21º da Lei Complementar Estadual nº. 988 de 9 de janeiro de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 48 de 28 de setembro de 2007. Altera a Deliberação CSDP nº 18. de 11 de agosto de 2006, fixando percentual para serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições, nos termos do artigo 31, inciso III, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 47 de 31 de agosto de 2007 Altera a Deliberação CSDP nº 26/06, que trata do credenciamento de estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III, da … Ler mais
Deliberação CSDP nº 46, de 31 de agosto de 2007. Altera Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre processamento dos pedidos de afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 45 de 17 de agosto de 2007. Regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 … Ler mais
Deliberação CSDP nº 44, de 26 de junho de 2007. Introduz modificações na Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço. O Conselho Superior da Defensoria Pública, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 43, de 22 de junho de 2007. Abre prazo para os novos Defensores e Defensoras Públicas inscreverem-se para participar, como colaboradores, dos Núcleos Especializados, e introduz modificação na Deliberação CSDP nº 5, de 9 de junho de 2006, que regulamenta os Núcleos Especializados. O Conselho Superior da Defensoria … Ler mais
Deliberação nº 42 de 25 de maio de 2007. Introduz alterações no quadro da tabela do anexo I, e, nos artigos 26, 27 e 28, todos da Deliberação CSDP n.º 36 de 02 de março de 2007 que dispõe sobre o regulamento e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências … Ler mais
Deliberação CSDP nº 41, de 18 de maio de 2007. Altera o art. 53, § 1.º, da Deliberação CSDP n.º 01/06, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 40 de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre o Termo de Compromisso a que se refere o artigo 98 da LC nº 988/06, e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso … Ler mais
