Comunicação

Deliberação CSDP nº 55, de 11 de janeiro de 2008. (Revogada pela Deliberação CSDP 281/13)   Institui o tratamento das manifestações dos usuários no âmbito da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando a necessidade de se garantir os direitos previstos no artigo 6º, inciso I e … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 54, DE 4 DE JANEIRO DE 2008   Regulamenta os processos de promoção do nível substituto para o nível I para os aprovados nos I e II Concursos de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado   O CONSELHO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando as autonomias administrativa e orçamentária da … Ler mais

Deliberação CSDP nº 53 , de 18 de dezembro de 2007. Introduz alterações na Deliberação nº 26 de 21 de dezembro de 2006 que Regulamenta o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP nº 52 de 23 de novembro de 2007.   Altera a Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III, da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de … Ler mais

Deliberação CSDP nº 51, de 9 de novembro de 2007     Introduz modificações na Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, da Capital e de sua Região Metropolitana, os Núcleos Especializados e a Escola … Ler mais

Deliberação CSDP nº 50 de 11 de outubro de 2007. (Consolidada)     Cria e regulamenta a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório.     O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo DELIBERA:   Artigo 1º. Estágio Probatório é o período de 36 (trinta e seis) meses durante o qual o … Ler mais

Deliberação CSDP nº49, de 11 de outubro de 2007   Regulamenta a criação dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos Relatórios das Pré-Conferências Regionais e da Conferência Estadual da Defensoria Pública, nos termos do artigo 21º da Lei Complementar Estadual nº. 988 de 9 de janeiro de 2006.   O Conselho Superior da Defensoria Pública, … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP nº  48 de 28 de setembro de 2007.   Altera a Deliberação CSDP nº 18. de 11 de agosto de 2006, fixando percentual para serviço em condições de especial dificuldade decorrente da localização.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições, nos termos do artigo 31, inciso III, … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP nº 47 de 31 de agosto de 2007   Altera a Deliberação CSDP nº 26/06, que trata do credenciamento de estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III, da … Ler mais

Deliberação CSDP nº 46, de 31 de agosto de 2007.     Altera Deliberação CSDP nº 27, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre processamento dos pedidos de afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais