ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 225, 29 de abril de 2011. Altera a Deliberação CSDP nº38, de 04 de maio de 2007, que estabelece normais gerais para os regimentos internos dos Núcleos especializados da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 224, 15 de abril de 2011. Altera número de integrantes do Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito, indicados na Deliberação CSDP nº84, de 30 de junho de 2008. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, … Ler mais
Deliberação CSDP 223, de 08 de abril de 2011 (Consolidada) Revoga a Deliberação CSDP nº 171/2010, altera as Deliberações CSDP nº 25/2006, 63/2008 e 120/2009 e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Considerando a autonomia administrativa concedida às Defensorias Públicas dos Estados … Ler mais
Deliberação CSDP nº 222, de 08 de abril de 2011. Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional de São Carlos da Defensoria Pública. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição, constante no art. 31, XXIX, da Lei Estadual nº 988/06, para selecionar estagiários e fixar … Ler mais
Deliberação CSDP nº 221, de 18 de março de 2011. Altera as deliberações CSDP nº 27/2007 e 183/10. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo 31, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n° 988, de 09 de janeiro de 2006, que … Ler mais
Deliberação CSDP nº 220, de 11 de março de 2011 (Consolidada) Institui o Regimento Interno do Núcleo de Defesa do Consumidor CAPÍTULO I – DO NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Artigo 1º. O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instância consultiva e propositiva, constituído em conformidade com … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N° 219, DE 11 DE MARÇO DE 2011. Regulamenta as hipóteses de atendimento pela Defensoria Pública ao usuário em sofrimento ou com transtorno mental. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado; Considerando os preceitos constitucionais da igualdade e do … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERAÇÃO CSDP N° 218, de 03 de março de 2011. Altera o Anexo II da Deliberação CSDP n°. 143, de 26 de novembro de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERAÇÃO CSDP Nº 217, DE 03 de março de 2011 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, consolidada, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP n° 216, de 25 de fevereiro de 2011. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pela Regional de Santos – Unidade de São Vicente. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários de Direito … Ler mais
