Finalizado o prazo de apresentação de emendas nessa etapa de tramitação, 16 emendas ao PLC 20/2025 são apresentadas

Ontem, 17 de junho, 5ª sessão em que o PLC 20/25 constou na pauta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, foi finalizado o prazo de apresentação de emendas à referida proposição na atual etapa de sua tramitação.  No total, 16 emendas foram apresentadas. Além das emendas 1 a 4, já noticiadas, … Ler mais

Apresentada retificação de justificativas às emendas nº. 12 e 15 ao PLC 20/25 para suprimir menção a “manifestações da associação da carreira”

Na tarde desta quarta-feira, 18 de junho, o Deputado Donato, líder da Federação PT/PcdoB/PV, formalizou pedido de retificação de justificativas às emendas nº. 12 e 15 ao PLC 20/25 para suprimir a menção a “manifestações da associação da carreira”. Segundo o documento, “não é adequado, especialmente quando considerado que as associações representativas de classe estão … Ler mais

Análise dos vetos ao PL da atividade de risco é adiada no Congresso Nacional

A análise do veto parcial 12/2025, que tem por objeto a Lei nº. 15.134/2025 (atividade de risco), teve sua apreciação adiada para uma próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida, em razão de acordo no Colégio de Líderes. Além do veto nº. 12, outros 23 vetos também foram adiados. Desde o anúncio … Ler mais

Deputada Socorro Neri (PP/AC) será a relatora do PLP 143/20 sobre tempo de serviço na pandemia

A Deputada Socorro Neri (PP/AC) foi designada relatora em plenário do PLP 143/20, que altera a Lei Complementar nº. 173, de 27 de maio de 2020, para reconhecer o período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 como tempo de serviço público.  O Projeto de Lei, juntamente com as demais … Ler mais

Emenda em Medida Provisória é apresentada na Câmara dos Deputados para regulamentar de maneira mais restritiva a percepção de verbas indenizatórias no serviço público

Ontem, 17 de junho, a/os Deputados/as Federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Luiz Lima (RJ), todos do Partido Novo, apresentaram emenda à Medida Provisória nº. 1.303/25, para o fim de acrescentar a ela o artigo 74-1, prevendo os seguintes requisitos para que as verbas possam ser … Ler mais

ADI 5644 transita em julgado como procedente

Transitou em julgado no STF o acórdão pela procedência da ADI 5644, que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº. 1.297/2017 do Estado de São Paulo, que destinava 40% das receitas que compõem o FAJ à prestação de assistência judiciária suplementar. A ADI foi julgada procedente nos termos do relator, Ministro Edson Fachin, sendo vencidos os … Ler mais

Apadep presta homenagem a associado por sua aposentadoria

Na última sexta-feira, dia 13 de junho, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Maria Dolores Maçano prestaram homenagem ao associado Noadir Marques da Silva Jr. por sua recente aposentadoria e por sua contribuição para a construção da Defensoria Pública de São Paulo. Optante pela carreira de Defensor Público desde 2006, Noadir ingressou em 1991 … Ler mais

Presidenta e Diretora prestigiam a entrega do 5º Prêmio Inac de Integridade

A Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins prestigiaram no Theatro Municipal, na noite da última segunda-feira, a entrega do 5º Prêmio Inac de Integridade, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção, que promove a sensibilização, mobilização e disseminação dos princípios e soluções para combater práticas que prejudicam o Brasil, a democracia e a economia. … Ler mais

Inscrições para o almoço Apadep LGBTQIAPN+ terminam dia 27

Em comemoração ao mês do orgulho, a Diretoria da Apadep já reservou 29 lugares/vagas para associadas/os e acompanhantes no almoço LGBTQIAPN+ deste ano. Mais uma vez, será uma tarde de confraternização e descontração que acontecerá no dia 05 de julho (sábado), no restaurante italiano MoDi Giardino, a partir das 13 horas.  O evento é gratuito … Ler mais