APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosCom fundamento no princípio da insignificância, o Defensor Público Bruno Lopes de Oliveira obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem acusado de tentar furtar um frasco de xampu de valor de R$ 17. […]
A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) receberam 27 inscrições para as duas vagas de Defensores Públicos Interamericanos. Os aprovados serão indicados para representar a defesa legal das vítimas hipossuficientes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). […]
A dificuldade do acesso à educação pelas pessoas com deficiência é um grave problema no Brasil. Segundo o Censo de 2010 realizado pelo IBGE, pessoas com algum tipo de deficiência têm baixo índice de escolaridade em comparação com os demais. […]
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo marcou presença na 16ª Feira Cultural LGBT. […]
Uma sentença obtida em 28/4 por um grupo de Defensores Públicos de SP determinou ao Estado e ao Município de Serra Azul (a 303 km da Capital) a instalação de equipe de saúde e o fornecimento regular de medicamentos em favor dos presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) local. […]
O Conselho Nacional dos Defensores Público-Gerais (Condege) se reuniu nesta quarta-feira (24), na Residência Oficial do governador do Distrito Federal, para debater sobre diversas questões e extraordinariamente, eleger a nova diretoria. O Conselho foi recepcionado pela Defensoria Pública do DF. […]
Após o ajuizamento de uma ação civil pública (ACP) pela Defensoria Pública de SP, a Justiça determinou a suspensão de norma da Secretaria de Educação de São José do Rio Preto que restringia o acesso a creches e pré-escolas na cidade. A decisão liminar foi proferida em 18/5. […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debaterá na próxima quarta-feira (1) a PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. […]
A Defensoria Pública e o Ministério Público de SP ajuizaram nessa segunda-feira (24/5) uma ação civil pública (ACP) solicitando providências do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara para que sejam realizadas cirurgias ortopédicas, no prazo máximo de um ano, em todos os pacientes da cidade que hoje aguardam na fila de espera para colocação de órteses e próteses. […]
O lançamento oficial da Campanha Nacional 2016 “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito” foi destaque na imprensa […]
