A ANADEP reforça que trabalhará firmemente no Senado apresentando dados sobre o risco de aprovação da matéria. Para a Associação Nacional, a PEC é discriminatória e vai atingir, em sua maioria, jovens negros e pobres.
Segundo a Comissão Especial da Infância e Juventude da Associação, o Poder Legislativo deve somar esforços para a efetivação dos direitos previstos no ECA e os defensores públicos esperam que o Senado Federal, responsável por decidir sobre a proposta, seja contrário à redução da maioridade penal.
Clique aqui e leia nota da Comissão da Infância sobre o parecer do relator.
A Associação Nacional continuará o trabalho Legislativo no Senado em relação à questão da Redução da Maioridade Penal e vai intensificar as ações nas redes sociais. Espera-se desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência. Participe da nossa campanha. Marque os senadores no Twitter. Vamos impulsionar a hashtag #NãoàRedução.
Articulação: A diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Clarice Binda, durante atividades legislativas no Congresso Nacional, na última semana, reuniu-se com o senador Telmário Mota (PDT/RR), que apresentou requerimento de audiência pública para debater a PEC 33/2012. A solicitação da audiência pública foi articulada pela ANADEP e pela Rede de Justiça Criminal. A ideia é debater amplamente a proposta com especialistas, operadores do sistema de justiça e sociedade civil organizada.
FONTE: ANADEP