APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosApós muitas negociações no Plenário da Câmara dos Deputados foi adiada, na terça-feira (2), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP, os representantes … Ler mais
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado mesmo sem contato físico entre o agressor e a vítima. Assim entendeu a 5ª turma do STJ ao ratificar o conceito utilizado pelo TJ/MS para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável, mesmo sem contato físico. A decisão foi unânime. No caso analisado, uma menina de dez anos foi … Ler mais
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), concedeu na segunda-feira (1/8) medidas cautelares que devem ser observadas pelo Brasil de modo a garantir a preservação da vida e integridade pessoal de adolescentes internados na unidade Cedro da Fundação Casa, pertencente ao complexo Raposo Tavares, na Capital paulista. A … Ler mais
A Defensora Pública Amanda Grazielli Cassiano Diaz obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a um homem acusado de tráfico de drogas o direito a responder em liberdade ao processo criminal, que tramita na cidade de Limeira (a 150 km da Capital paulista). A decisão liminar, concedida pelo Ministro Teori Zavascki, reafirma … Ler mais
O Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza ingressou, em 21/7, com uma ação civil pública em face do município de Jacareí (cerca de 80 km da Capital) em que pede maior transparência de informações sobre a política de desenvolvimento urbano local, de forma a contemplar o direito à informação dos cidadãos. A ação aponta que … Ler mais
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, e o presidente do Condege, Ricardo Batista, reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na quarta-feira, dia 27. A pauta discutida foi o PLP 257/2016, que cuida da renegociação da dívida dos Estados e Distrito Federal com a União e altera dispositivos da Lei de … Ler mais
No dia 28 de julho, a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP manifestou-se sobre o Projeto de Lei Complementar n. 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, que no momento tramita na Câmara dos Deputados, sob regime de urgência. Além da … Ler mais
Na tarde de quinta-feira (28/07), o Presidente da APADEP, Leonardo Scofano, esteve com o Presidente da APMP, Felipe Locke, e o 1º Secretário, Paulo Penteado Teixeira Júnior, para convidar a Diretoria e os membros do Ministério Público para a solenidade de posse da nova Diretoria da APADEP em 19 de agosto de 2016 às 18:00 … Ler mais
Não fosse uma ação dos Defensores Públicos Bruno Amabile Bracco e Filovalter Moreira dos Santos Jr em Itaquaquecetuba, Joelma (nome fictício) ainda sentiria fortes e constantes dores no quadril, correndo o risco até mesmo de perder sua mobilidade. Vítima durante anos de uma doença chamada coxartrose – um processo degenerativo das cartilagens do quadril – … Ler mais
O Presidente da APADEP, Leonardo Scofano, esteve hoje com o líder do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Sr. Robson, para entrega das peças doadas na Campanha do Agasalho da APADEP. A arrecadação excedeu a expectativa da Associação, que incluirá novas campanhas em sua programação.
