DELIBERAÇÃO CSDP Nº 79, DE 16 DE MAIO DE 2008 Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, considerando as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e a necessidade de organização dos … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 80, DE 16 DE MAIO DE 2008. (Consolidada) Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. (Título alterado pela Deliberação CSDP nº 174, de 14 de maio de 2010). Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado dos Direitos do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 77, de 9 de maio de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 01 de 25 de maio de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública do estado, Considerando o disposto no artigo 26, § 3º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, que estabelece … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº75 DE 25 DE ABRIL DE 2008. Regulamenta a gratificação de auxílio magistério e estabelece critérios para o cálculo da hora-aula de Defensor Público, designado para proferir aula na Escola da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria, Considerando a necessidade de regulamentar a remuneração do Defensor Público pelo tempo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 76, de 25 de abril de 2008. Regulamenta, em parte, o artigo 14, parágrafo único, n. 2, da Lei Complementar Estadual n.º 988/06, estabelecendo critérios de prévia desincompatibilização do mandato de Defensor Público-Geral e dos demais cargos de provimento em comissão, quando os seus ocupantes concorrerem a outros cargos e mandatos … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DELIBERAÇÃO CSDP Nº 74, de 25 de abril 2008. (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009) Cria a Defensoria Pública Regional do Vale do Ribeira. Considerando a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado; Considerando a necessidade de se implementar unidades de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 73, de 18 de ABRIL de 2008 Estabelece regras transitórias para a realização do III Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 31, inciso XVII, e 90, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 72 , de 18 de abril de 2008 Cria a Defensoria Pública Regional de São José dos Campos, alterando a Deliberação CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado, … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 71, DE 18 DE ABRIL DE 2008 Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 70 , de 18 de abril de 2008 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009) Introduz alterações nas Deliberações CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, e CSDP nº 21, de 22 de setembro de 2006, que criam as Defensorias Públicas Regionais do Interior … Ler mais
