Deliberação CSDP nº 119, de 13 de março de 2009. Modifica a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, instituindo gratificação pelo exercício de atividade em condições de especial dificuldade decorrente da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual nº 988, de 9 de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 118, 13 de março de 2009 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011). Define os critérios para a remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado, e dá outras providências. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando o disposto no art. 31, incisos … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 117, DE 06 DE MARÇO DE 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 91, de 22 de agosto de 2008 O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando o disposto no artigo 31, inciso III da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, … Ler mais
Deliberação nº 116, de 06 de março de 2009. Introduz alterações na Deliberação CSDP n.º 36, de 02 de março de 2007, que dispõe sobre o regulamento e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências Regionais. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a necessidade de se garantir o direito … Ler mais
Deliberação CSDP nº 115, de 27 de fevereiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2009. O Conselho Superior da Defensoria Pública DELIBERA: Artigo 1º – O artigo 4º, inciso XVIII, da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, passa a … Ler mais
Deliberação CSDP nº 114, de 20 de Fevereiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº. 24, de 01 de novembro de 2006. O Conselho Superior da Defensoria Pública DELIBERA: Artigo 1º – Acrescenta-se o parágrafo 4º ao artigo 2º da Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006, com a … Ler mais
Deliberação nº 113, de 13 de fevereiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado Considerando o disposto no art. 31, incisos III e XXIV, da Lei Complementar estadual nº … Ler mais
Deliberação CSDP nº 112, de 23 de janeiro de 2009 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009). Regulamenta a concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação aos servidores da Procuradoria Geral do Estado afastados para prestar serviços à Defensoria Pública. O Conselho Superior da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 110, de 09 de janeiro de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); e Considerando a necessidade de regulamentar as … Ler mais
DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 9 de … Ler mais
