Deliberação CSDP nº 209, de 14 de janeiro de 2011.

Deliberação CSDP n° 209, de 14  de janeiro  de 2011.                           Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional de Guarulhos da Defensoria Pública.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e … Ler mais

Deliberação CSDP nº 208, de 14 de janeiro de 2011.

DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 208, de 14 de janeiro de 2011.  Altera o Anexo II da Deliberação CSDP nº. 143, de 26 de novembro de 2009       O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO   Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos … Ler mais

Deliberação CSDP nº 207, de 14 de janeiro de 2011

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO     DELIBERAÇÃO CSDP Nº 207, DE 14 DE JANEIRO DE 2011   Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, para modificar as atribuições dos Defensores Públicos da Unidade de Carapicuíba, Regional de Osasco   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando … Ler mais

Deliberação CSDP nº 205, de 17 de dezembro de 2010

DELIBERAÇÃO CSDP Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010   Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,   Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado; … Ler mais

Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010

CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA     Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010   Altera a Deliberação CSDP 139, de 06 de novembro 2009 que regulamenta a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.   … Ler mais

Deliberação CSDP nº 203, de 10 de dezembro de 2010 (Revogada)

(Revogada pela Deliberação CSDP nº 287, de 13 de dezembro de 2013, a partir de 01/01/2014) Deliberação CSDP nº 203, de 10 de dezembro de 2010. Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a autonomia administrativa … Ler mais

Deliberação CSDP nº 200, de 15 de outubro de 2010.

DELIBERAÇÃO CSDP nº 200, de 15 de outubro de 2010.               Altera a Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da lei Complementar estadual … Ler mais