Deliberação CSDP n° 209, de 14 de janeiro de 2011. Autoriza a realização de concurso regionalizado de ingresso de estagiários pela Regional de Guarulhos da Defensoria Pública. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando sua atribuição para regulamentação e distribuição dos estagiários de direito da Defensoria Pública do Estado entre as Regionais e … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 208, de 14 de janeiro de 2011. Altera o Anexo II da Deliberação CSDP nº. 143, de 26 de novembro de 2009 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, nos termos … Ler mais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DELIBERAÇÃO CSDP Nº 207, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, para modificar as atribuições dos Defensores Públicos da Unidade de Carapicuíba, Regional de Osasco O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando … Ler mais
Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011 (Consolidada). Regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado. Regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado. (Redação dada pela Deliberação CSDP nº 295, de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado; … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP 139, de 06 de novembro 2009 que regulamenta a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 287, de 13 de dezembro de 2013, a partir de 01/01/2014) Deliberação CSDP nº 203, de 10 de dezembro de 2010. Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a autonomia administrativa … Ler mais
Deliberação CSDP nº 202 de 05 de novembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 109 de 19 de dezembro de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELIBERA: Artigo 1º. Revoga-se o inciso XXVII do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de Dezembro de 2008. … Ler mais
Deliberação CSDP nº 201 de 22 de outubro de 2010 (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012) Altera a Deliberação CSDP nº 25, de 01 de janeiro de 2006, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 200, de 15 de outubro de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da lei Complementar estadual … Ler mais
