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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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DELIBERAÇÃO CSDP Nº 207, DE 14 DE JANEIRO DE 2011
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, para modificar as atribuições dos Defensores Públicos da Unidade de Carapicuíba, Regional de Osasco
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO,
Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado;
Considerando o quadro atual de Defensores Públicos e as suas atribuições funcionais já fixadas;
Considerando o princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, consubstanciado na Deliberação CSDP 144/09;
Considerando o discutido e aprovado pelo Conselho Superior no bojo do processo nº 362/10;
DELIBERA:
Artigo 1º – As seguintes linhas do Anexo II da Deliberação CSDP 143, de 26 de novembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
| DEFENSOR PÚBLICO | DEFENSO-RIA PÚBLICA | UNIDADE | REGIONAL | ATRIBUIÇÕES GERAIS |
| TATIANA SEMENSATTO DE LIMA COSTA | 1ª | CARAPICUIBA | OSASCO | INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| JOAO GUILHERME MARCONDES DE OLIVEIRA | 2ª | CARAPICUIBA | OSASCO | CRIMINAL |
| ADRIANA MAS ROSA | 3ª | CARAPICUIBA | OSASCO | CÍVEL/FAMÍLIA |
Artigo 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.
