Deliberação CSDP nº 282, de 06 de setembro de 2013. Altera a Deliberação nº 89, de 8 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos critérios de atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo Artigo 1º. Os arts. 2º, 6º, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 281, de 23 de agosto de 2013. Dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a necessidade de se garantir os direitos previstos no artigo 6º, inciso I e II, da Lei Complementar … Ler mais
Deliberação CSDP nº 280, de 02 de agosto de 2013. Altera a Deliberação CSDP 134, de 31 de Julho de 2009, que estabelece regras para a cobrança dos honorários de sucumbência fixados pela autoridade judicial. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas … Ler mais
Deliberação CSDP nº 276, de 14 e junho de 2013 Altera a Deliberação CSDP nº 50, de 11 de outubro de 2007, que criou e regulamentou a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório – CAEP. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 275, de 14 e junho de 2013. Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, para regulamentar o processamento dispensado às manifestações apresentadas no Momento Aberto. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, Considerando a previsão disposta no artigo 67 da Deliberação CSDP nº 01, de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 274, de 14 e junho de 2013 Modifica a Deliberação CSDP n° 10, de 30 de Junho de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, CONSIDERANDO a necessidade de solucionar o equívoco constante na Deliberação vigente que estabelece as regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira … Ler mais
Deliberação CSDP n° 273, de 07 de junho de 2013. Altera a Deliberação CSDP nº 267, de 15 de março de 2013, que modifica a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a … Ler mais
Digite o texto da sua matéria… Deliberação CSDP nº 272, de 10 de maio de 2013. Altera a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta o estágio de direito na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 271, de 19 de abril de 2013. Autoriza a realização de concurso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado nos termos que especifica. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para seleção de estagiários de … Ler mais
Deliberação CSDP 270, de 12 de abril de 2013 (consolidada). Dispõe sobre a Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e regulamenta sua atividade. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, … Ler mais
