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Deliberação CSDP nº 316, de 22 de maio de 2015.   Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa

Deliberação CSDP nº 315, de 16 de abril de 2015.   Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, que dispõe

Deliberação CSDP nº 314, de 09 de abril de 2015.   Regulamenta os limites de afastamento em cargos em comissão e funções de confiança.  

Deliberação CSDP nº 313, de 06 de fevereiro de 2015.   Dispõe sobre a indenização pecuniária por férias não gozadas a membros e servidores da