Deliberação CSDP nº 354, de 16 de julho de 2018.
Deliberação CSDP nº 354, de 16 de julho de 2018. Altera a Deliberação CSDP nº 26 de 21 de dezembro de 2006, que regulamenta
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Deliberação CSDP nº 352, de 15 de junho de 2018 Alteração das Deliberações CSDP n° 38, de 04 de maio de 2007; n° 66,
Deliberação CSDP nº 351, de 16 de fevereiro de 2018 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa
Deliberação CSDP nº 350, de 08 de fevereiro de 2018 Altera a Deliberação CSDP n° 01, de 25 de maio de 2016, que dispõe
Deliberação CSDP nº 349, de 02 de fevereiro de 2018 Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros
DELIBERAÇÃO CSDP nº 348, de 01 de dezembro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e modifica
Deliberação CSDP nº 347, de 24 de novembro de 2017. Altera disposições da Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012, que disciplina o
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Deliberação CSDP nº 345, de 17 de novembro de 2017. Altera as Deliberações CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007; nº 66, de
Deliberação CSDP nº 344, de 10 de novembro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 189, de 20 de agosto de 2010, que dispõe
Deliberação CSDP nº 343, de 29 de setembro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 187/2010, que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de
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Deliberação CSDP nº 339, de 04 de agosto de 2017. Revoga a Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre
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Deliberação CSDP nº 336, de 24 de fevereiro de 2017 Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, Deliberação CSDP
DELIBERAÇÃO CSDP nº 335, de 17 de fevereiro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e modifica
Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017. Regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão
Deliberação CSDP nº 333, de 16 de dezembro de 2016 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa
O Conselho Superior é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as. Todos/as, excetuado o Ouvidor-Geral, têm direito a voto.
O Presidente da entidade de classe de maior representatividade da carreira (APADEP) tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
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