ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 338, de 24 de março de 2017 Regulamenta a concessão de licença – paternidade de membros e servidores da Defensoria Pública de São Paulo. CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Lei nº 11.170/2008, com a nova redação dada pela Lei nº 13.257/2016 teve alterados … Ler mais
Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017 Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe … Ler mais
Deliberação CSDP nº 336, de 24 de fevereiro de 2017 Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, Deliberação CSDP nº 219, de 11 de março de 2011 e Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014. Considerando a necessidade de revogação e alteração de redação de dispositivos da … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 335, de 17 de fevereiro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e modifica as atribuições da 1ª e 3ª Defensoria Públicas da Unidade Avaré, da Regional de Sorocaba. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior … Ler mais
Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017. Regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a … Ler mais
Deliberação CSDP nº 333, de 16 de dezembro de 2016 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 332, de 11 de novembro de 2016. Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direito e os distribui entre as Defensorias Públicas Regionais do Interior, da Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública … Ler mais
Deliberação CSDP nº 331, de 30 de setembro de 2016 Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido e a remoção por união de cônjuges ou companheiros no âmbito da Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE … Ler mais
Deliberação CSDP nº 330, de 12 de agosto de 2016. Altera a denominação do “Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito (NCDRP)” para “Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR)”. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas … Ler mais
Deliberação CSDP nº 329, de 20 de maio de 2016. Altera a Deliberação CSDP nº 183, de 23 de julho de 2010, que dispõe sobre o afastamento de servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em cursos, congressos e outros certames científicos de interesses da instituição. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA … Ler mais
