ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 135, de 31 de julho de 2009 Padroniza os Relatórios para inspeção à estabelecimentos penais. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 9 de … Ler mais
Deliberação CSDP nº134, de 31 de julho de 2009. (Consolidada) Estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial. Considerando os honorários de sucumbência como uma das espécies de receita do FUNDEPE, nos termos do art. 3º, II, da Lei Estadual 12.793/08; Considerando o dever funcional do Defensor Público em … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 133, DE 31 DE JULHO DE 2009. Regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado o artigo 13 e parágrafos da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, salvaguardando a probidade administrativa institucional. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de implementar o … Ler mais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERAÇÃO CSDP Nº132, DE 17 DE JULHO DE 2009. Revoga as Deliberações CSDP nº 4, de 9 de junho de 2006, nº 70, de 18 de abril de 2008, nº 72 , de 18 de abril de 2008 e … Ler mais
Deliberação CSDP nº 131, de 17 de julho de 2009. Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do poder normativo no … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 130, DE 17 DE JULHO DE 2009. Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, que regulamente o estágio de Direito na Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de adaptar a Deliberação CSDP nº 26, de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 129, DE 17 DE JULHO DE 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009, que consolida as normas referentes à concessão extraordinária e temporária de gratificação de representação. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando que os servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 127, de 22 de maio de 2009 (Consolidada) Regimento Interno do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Capítulo I – DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Artigo 1º. O Núcleo de Promoção e Defesa dos … Ler mais
Deliberação CSDP nº 128, de 22 de maio de 2009. Tornam públicas as Questões de Ordem formuladas em Sessões do Conselho Superior, para publicação e integração ao seu Regimento Interno. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as suas atribuições de elaboração do Regimento Interno, bem como o exercício do … Ler mais
Deliberação CSDP nº 126, de 15 de maio de 2009. Altera a Deliberação CSDP nº 118, de 13 de março de 2009. O Conselho Superior da Defensoria Pública DELIBERA: Artigo 1º – O artigo 3º, §2º, da Deliberação CSDP nº 118, de 13 de março de 2009, passa a vigorar com … Ler mais
