ComunicaçãoDeliberação CSDP nº 255, de 13 de julho de 2012. Modifica a Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007. O Conselho Superior da Defensoria Pública Considerando a necessidade de padronização dos mandatos dos membros e coordenadores dos Núcleos Especializados; Considerando a necessidade de previsão do período de inscrições para novos membros e coordenadores … Ler mais
Deliberação CSDP nº 254, de 06 de Julho de 2012. Regulamenta os dispositivos legais relacionados ao cálculo das vantagens pecuniárias por tempo de serviço. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 252, DE 06 JULHO DE 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 38, de 4 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO a competência normativa do Conselho Superior, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012. Disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a autonomia administrativa concedida às Defensorias Públicas dos Estados pelo artigo 134, § 2º, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 251, de 29 de junho de 2012. Autoriza a realização de concurso público de estagiários de Direito para as Defensorias Públicas Regionais da Capital, Criminal da Capital, Grande ABCD, Guarulhos, Osasco, Campinas, Jundiaí, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba, Vale do Ribeira, Araçatuba, Mogi das Cruzes, São José do Rio Pretoe Unidades … Ler mais
Deliberação CSDP nº 250, de 22 de junho de 2012. Institui procedimento para indicação, ao Defensor Público-Geral do Estado, do Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 249, de 12 de abril de 2012 Dispõe sobre o atendimento diferenciado voltado a pessoas idosas, a pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento (TGD) no âmbito da Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO o poder normativo … Ler mais
Deliberação nº 248, de 23 de março de 2012. Acrescenta dispositivo na Deliberação CSDP nº. 242, de 10 de fevereiro de 2012, para definição de condição temporal de elegibilidade aos membros do Conselho Superior. O Conselho Superior da Defensoria Pública, CONSIDERANDO as atribuições que lhe são conferidas pelo … Ler mais
Deliberação CSDP nº 247, de 23 de março de 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 89, de 09 de agosto de 2008, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, em relação a interesses individuais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando a necessidade de constante aprimoramento … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 246, DE 23 DE MARÇO DE 2012 (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 297/14) Organiza a política institucional de atendimento às pessoas presas provisoriamente e de monitoramento das condições de detenção dos atendidos pela Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO as atribuições do Conselho Superior … Ler mais
