Emenda em Medida Provisória é apresentada na Câmara dos Deputados para regulamentar de maneira mais restritiva a percepção de verbas indenizatórias no serviço público

Ontem, 17 de junho, a/os Deputados/as Federais Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Luiz Lima (RJ), todos do Partido Novo, apresentaram emenda à Medida Provisória nº. 1.303/25, para o fim de acrescentar a ela o artigo 74-1, prevendo os seguintes requisitos para que as verbas possam ser … Ler mais

ADI 5644 transita em julgado como procedente

Transitou em julgado no STF o acórdão pela procedência da ADI 5644, que decidiu pela inconstitucionalidade da Lei nº. 1.297/2017 do Estado de São Paulo, que destinava 40% das receitas que compõem o FAJ à prestação de assistência judiciária suplementar. A ADI foi julgada procedente nos termos do relator, Ministro Edson Fachin, sendo vencidos os … Ler mais

Apadep presta homenagem a associado por sua aposentadoria

Na última sexta-feira, dia 13 de junho, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Maria Dolores Maçano prestaram homenagem ao associado Noadir Marques da Silva Jr. por sua recente aposentadoria e por sua contribuição para a construção da Defensoria Pública de São Paulo. Optante pela carreira de Defensor Público desde 2006, Noadir ingressou em 1991 … Ler mais

Presidenta e Diretora prestigiam a entrega do 5º Prêmio Inac de Integridade

A Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins prestigiaram no Theatro Municipal, na noite da última segunda-feira, a entrega do 5º Prêmio Inac de Integridade, promovido pelo Instituto Não Aceito Corrupção, que promove a sensibilização, mobilização e disseminação dos princípios e soluções para combater práticas que prejudicam o Brasil, a democracia e a economia. … Ler mais

Inscrições para o almoço Apadep LGBTQIAPN+ terminam dia 27

Em comemoração ao mês do orgulho, a Diretoria da Apadep já reservou 29 lugares/vagas para associadas/os e acompanhantes no almoço LGBTQIAPN+ deste ano. Mais uma vez, será uma tarde de confraternização e descontração que acontecerá no dia 05 de julho (sábado), no restaurante italiano MoDi Giardino, a partir das 13 horas.  O evento é gratuito … Ler mais

Grillo é o grande campeão do 2º mata-mata do Cartola Apadep

Na última quinta, dia 12 de junho, foi conhecido o campeão do 2º torneio mata-mata do Cartola Apadep. Papaiz@o Severo (Daniel Grillo) não tomou conhecimento e levou a melhor sobre o Anti Candinho da Penafiel (Rafael Borelli). Grillo junta-se a Luiz Otavio, vencedor do 1º mata-mata, no rol dos campeões, e leva para casa uma … Ler mais

Diretoria da Apadep trabalha pela aprovação do PLC 20/25

Na última segunda-feira, dia 09 de junho, a Defensora Pública-Geral protocolou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei sobre recomposição inflacionária, melhorias vencimentais, criação de cargos e alterações administrativas da lei orgânica, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.  Diante desse cenário, a Diretoria da Apadep esteve na Alesp durante toda a semana, em trabalho … Ler mais

Derrubada do veto ao PL de atividade de risco é tema de trabalho no Congresso Nacional

O trabalho legislativo da Apadep, Anadep e associações estaduais no Congresso Nacional está voltado principalmente para a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 15.134/2025, originada do PL 4.015/23 (atividade de risco). Nesta semana, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins foram à Brasília e realizaram um importante trabalho de articulação, ao lado da … Ler mais