APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosAtendendo a pedido da Defensora Pública Luiza Lins Veloso, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, a 1ª Vara Cível de Suzano suspendeu, em 24/6, uma ordem de reintegração de posse – prevista para acontecer em 26/7 – de uma área particular na cidade ocupada por cerca de 240 famílias, com aproximadamente mil pessoas […]
Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido da Defensoria Pública paulista e restabeleceu a proteção de uma mulher que desistiu de apresentar queixa-crime contra seu companheiro. […]
Um homem acusado por tentativa de furto, que estava preso havia um 1 ano e 5 meses sem previsão de julgamento no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, foi solto após intervenção da Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva. […]
Os rumos da advocacia criminal brasileira será o tema central discutido no VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, nos dias 30 de junho e 01° de julho, que acontece em Curitiba, no teatro da PUC. A realização é da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (ABRACRIM) e da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (APACRIMI). […]
Quando fez as malas e embarcou no voo com o marido, pouco após se casarem em maio de 1999, Joana* levava na bagagem as expectativas de uma jovem de 20 anos de construir uma família e dar início a uma nova vida ao lado do companheiro. O destino: Nagoia, uma das maiores cidades do Japão e um grande pólo de imigração de brasileiros. Em São Paulo, a mulher deixava para trás a mãe e o irmão. […]
A Defensoria Pública de SP participou na manhã de terça-feira (28/6) de uma audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teve como tema a questão: “A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?”. […]
A Defensora Pública Nalida Coelho Monte, que atua perante o Juizado de Violência Doméstica de Santo Amaro, obteve decisão em 13/6 do Tribunal de Justiça (TJSP) que reconhece a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para uma vítima de violência doméstica que optou por não processar criminalmente seu agressor. Em primeira instância, as … Ler mais
Uma decisão liminar obtida pela Defensoria Pública determinou que o Estado de São Paulo e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) implementem os serviços de fornecimento de água e de coleta de esgoto na Comunidade Jardim Manacá da Serra, no extremo sul da Capital paulista. Cerca de 400 famílias carentes vivem na comunidade, … Ler mais
A Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), em conjunto com a Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Edepar) e o Núcleo de Atendimento Inicial de Família da DPPR, preparou uma programação especial para o Dia Internacional do Orgulho LGBTI – celebrado hoje, 28 de junho. […]
A decisão de um Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a prisão preventiva de um homem acusado de furto em um habeas corpus foi derrubada no dia 22/6 por decisão do Ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da Defensoria Pública de SP. […]
