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APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosAPADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Alíquota progressiva: APADEP e FOCAE ajuízam ação de inconstitucionalidade contra a reforma da previdência

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Entidades demonstram que as disposições da Lei Complementar 1.354/20 violam normas e princípios constitucionais A APADEP e as demais entidades integrantes do FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo) ajuizaram, nesta quinta-feira, dia 14 de maio, uma Representação de Inconstitucionalidade no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra a alíquota progressiva e … Ler mais

Sorteio pelo Dia da Defensoria Pública

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No dia 19 de maio, comemora-se o Dia da Defensoria Púbica e especialmente neste momento delicado a APADEP faz questão de homenagear Defensores e Defensoras que estão se reinventando para manter o atendimento e o suporte para aqueles que mais precisam. Por isso, neste ano, a associação presenteará, por meio de reembolso, 12 associados/as com o … Ler mais

Nova lista para desvinculação da OAB

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A partir de hoje, dia 11 de maio, até o próximo dia 29 de maio, às 18 horas, a APADEP receberá pedidos daqueles/as que querem integrar a nova lista de desvinculação dos quadros da OAB/SP nos autos da execução provisória (Processo n° 5027775-83.2018.4.03.6100, em trâmite na 22ª Vara Cível Federal de São Paulo). Interessados/as devem manifestar … Ler mais

APADEP No Conselho 08.05.20

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644ª Sessão Ordinária – 8 de maio de 2020 – sessão por vídeoconferência DESTAQUES:  Eleição do Ouvidor-Geral Davi Depiné abriu a sessão falando sobre a implantação de nova ferramenta de atendimento virtual. Disse que é mais que um chat, é uma ferramenta de comunicação que integra Defensores, servidores e usuários. Ela será usada no momento do … Ler mais

Campanha de solidariedade é prorrogada e conta com todos e todas

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Durante a primeira Live APADEP do mês da Defensoria Pública, realizada na terça-feira, dia 5 de maio, o presidente Augusto Barbosa e o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, William Fernandes, apresentaram os resultados do primeiro mês da campanha Conexão Solidária São Paulo que foi prorrogada e conta com a colaboração de todas e todos novamente. Com … Ler mais

Associação conversa com aprovados/as no VIII concurso

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Na última quarta-feira, dia 6 de maio, a diretoria da APADEP realizou uma reunião por videoconferência com colegas aprovados/as no VIII concurso da Defensoria Pública que ainda não tomaram posse. Além de esclarecer dúvidas sobre o trabalho da Associação e sobre a Defensoria paulista, o presidente Augusto Barbosa, a diretora Debora Pezzuto e o diretor … Ler mais

AGE ANADEP aborda temas sensíveis

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O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou da Assembleia Geral Extraordinária da ANADEP realizada hoje, dia 07, por meio de videoconferência, com o enfrentamento de temas muito importantes para a Defensoria Pública de todo país, destacando-se impactos e análise de medidas judiciais em relação ao PLP 39/20; orçamento das Defensorias Públicas; adiamento da Campanha Nacional … Ler mais

PLP 39 vai à sanção presidencial

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O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 6 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proíbe, entre outras medidas, reajustes salariais e novas contratações de servidores/as público/as até o fim de 2021. Os Senadores mantiveram os impactos sobre os servidores públicos … Ler mais

GT de atribuições volta a se reunir

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O Grupo Temático instituído pelo Conselho Superior para tratar das atribuições específicas das Defensorias Públicas voltou a se reunir nesta quinta-feira, dia 7 de maio. O GT analisou as manifestações enviadas na consulta pública da área da infância e sobre diretrizes gerais da área cível. Iniciou-se também a discussão sobre o voto final a ser … Ler mais

Pesquisadores analisam acesso à justiça em mais de 50 países durante a pandemia

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A rede internacional de cooperação acadêmica reunida em torno do “Global Access to Justice Project”, que tem o apoio da APADEP, acaba de concluir um estudo com dados atualizados em mais de cinquenta países, objetivando esclarecer como o acesso das pessoas à justiça foi afetado pela pandemia de COVID-19. Em que pese as instituições tenham … Ler mais