APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Com o entendimento de que é inconstitucional a exigência de inscrição de Defensor/a Público/a nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.240.999, em Plenário Virtual, no dia 2 de outubro. Outros oito integrantes da Corte concordaram com a desvinculação, sendo importante destacar … Ler mais
Na noite da última quarta-feira, dia 14 de outubro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou de forma definitiva o PL 529/20, de autoria do Governador e que trata de medidas voltadas ao ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado de São Paulo.O projeto engloba uma ampla variedade de temas, dentre eles a extinção … Ler mais
666ª Sessão Ordinária- CSDP 09 de outubro de 2020 | Sessão por vídeoconferência DESTAQUES: Ato DPG sobre revisão criminal Ação civil pública de Defensor da União e independência funcional Aprimoramento das ferramentas de atendimento virtual Indicação ao Conselho da EDEPE Link para a sessão: https://bit.ly/3nsptC6 Florisvaldo Fiorentino falou sobre a campanha do Condege e do CNCJ para … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou na última sexta-feira, dia 2 de outubro, o Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do Mandado de Segurança n° 1000867-84.2018.8.26.0053, no qual a APADEP atua como amiga da corte. Impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado (SINAFRESP), o mandado de … Ler mais
O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou de AGE da ANADEP em que foram discutidos assuntos de interesse da categoria, na última quarta-feira, dia 7 de outubro. Alguns dos destaques da pauta foram a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa, e o RE 1.240.999, que trata da desvinculação OAB. A próxima assembleia da ANADEP … Ler mais
Nesta quinta-feira, dia 8 de outubro, tem aula de yoga, às 18h30. Para participar, basta arrastar os móveis e entrar no link meet.google.com/emu-cqys-kxd. Participe!
Começaram a ser entregues ontem, dia 7 de outubro, os vinhos sorteados para associados/as que se inscreveram no evento virtual de Degustação de Vinhos que acontece nos dias 14 e 15 de outubro, em dois horários. Ao todo, inscreveram-se na ação 246 associados/as e 149 foram sorteados/as, incluindo uma lista de 10 suplentes. Devido à … Ler mais
Está pautada, mais uma vez, para a noite desta quinta-feira, dia 8 de outubro, em sessão extraordinária na Alesp, a votação do PL 529/2020 que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, incluindo impactos sobre superávit orçamentário de Poderes e Instituições autônomas, como a Defensoria Pública, além da extinção de … Ler mais
665ª Sessão Ordinária- CSDP 02 de outubro de 2020 | Sessão por vídeoconferência DESTAQUES: Arquivamento do inquérito contra Defensor Público Articulação pela obstrução do PL 529 ADPF 279 Florisvaldo Fiorentino informou a participação de Mara Ferreira na sessão na posição de Segunda Subdefensora. Anunciou a conclusão das obras do novo imóvel que vai abrigar a Unidade da … Ler mais
A APADEP está entre os finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2020, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. Ao todo, 198 projetos concorreram nesta edição do prêmio que conta com a participação de 43 instituições que integram o Sistema de Justiça de todo o Brasil. A divulgação dos vencedores acontecerá … Ler mais
