Inconstitucionalidades da lei que congela salários até fim de 2021 será julgada pelo STF

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal começará a analisar nesta sexta-feira, dia 5 de março, as ADIs 6447 e 6450 ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT), respectivamente, contra os artigos 7º e 8º da Lei Complementar Federal n° 173/2020 que, dentre outras medidas, proíbe aumentos e recomposição salarial de … Ler mais

APADEP e ANADEP se reúnem para discutir o andamento da ADI e RE de desvinculação da OAB

Em reunião realizada na última segunda-feira, dia 1º de março, Augusto Barbosa e José Jerônimo Lima, presidente e advogado da APADEP, conversaram com a diretoria e o advogado da ANADEP sobre o andamento da ADI 4636 e do RE 1.240.999 que tratam de desvinculação dos quadros da OAB.O trabalho associativo resultou em 9 votos favoráveis … Ler mais

PEC Emergencial vai ao plenário do Senado

A PEC 186/19 (PEC Emergencial) deverá ter a votação em primeiro turno, no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira, dia 3 de março. A proposta tem por finalidade criar medidas de ajustes fiscal em relação aos Poderes e instituições autônomas de todos os entes da Federação para, de acordo com o Governo Federal, ter … Ler mais

APADEP No Conselho 26.02.21

683ª Sessão Ordinária- CSDP  26 de fevereiro de 2021 | Sessão por vídeoconferência  DESTAQUES: Posse administrativa de novos/as Defensores/a Articulação das instituições em torno da PEC Emergencial Plantões judiciários Processo de alteração de atribuições Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/3q2MBqNVídeo da sessão 2: https://bit.ly/3bDLh8O Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão com a posse dos/a Defensores/a: Pedro Henrique Pedretti Lima, … Ler mais

Projeto destacará conquistas e iniciativas que contribuíram para o crescimento da Defensoria Pública no País

Lançado em 2018 pela ANADEP, o projeto Histórias de Defensora e Defensor terá um novo formato. A partir de agora, o projeto destacará histórias de conquistas associativas e institucionais. Se você participou da aprovação de algum projeto legislativo importante para a classe, contribuiu para a abertura de um núcleo em sua comarca, vivenciou um atendimento … Ler mais

Ações para o Dia das Mulheres incluem sorteio de livros

Valorizar e refletir sobre o Dia Internacional das Mulheres são movimentos que compõem uma agenda permanente da APADEP, mas em 2021, a homenagem que normalmente acontece num almoço será toda à distância. Especialmente neste momento tão delicado da nossa sociedade, a diretoria Social e Cultural pensou em contribuir para a saúde mental das mulheres na … Ler mais

Inscrições para concursos de promoção em formato digital estão abertas até o dia 3 de março

As inscrições para promoção de todos os níveis da carreira foram iniciadas no último dia 22 de fevereiro e estarão abertas até às 17h59 do dia 3 de março, próxima quarta-feira. Pela primeira vez os concursos de promoção para Defensores e Defensoras será realizado por meio de sistema digital, o que permite anexar facilmente os arquivos com … Ler mais

Defensores e Defensoras se mobilizam pela articulação de emendas à PEC 186

Diante da iminência de debate da PEC 186 (PEC Emergencial) no plenário do Senado Federal, Defensoras e Defensores se mobilizaram em torno da articulação para aprovação de emendas sugeridas pela ANADEP e CONDEGE. Diversos encontros foram realizados em Brasília, nestes dias 23 e 24 de fevereiro, com Senadores e Senadoras e foram coletadas as 27 … Ler mais

APADEP participa do trabalho legislativo contra a PEC Emergencial

Na última terça-feira, dia 23 de fevereiro, em Brasília, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou, na condição de Vice-presidente Administrativo da ANADEP, de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) para debater o substitutivo à PEC 186 (PEC Emergencial). A PEC 186 tem por objetivo conter o crescimento das despesas … Ler mais