APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos Projeto do Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que objetivo da “anistia” é diminuir a população carcerária, com mais de 100 mil presos por tráfico. Detidos por comércio de outras drogas permaneceriam na cadeia.
Presídios terão que criar estrutura para receber visita de crianças e adolescentes
Na quarta etapa do julgamento do massacre, ocorrido em 1992, júri será formado por três mulheres e quatro homens
Uma Adin propota pelo Nucleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo declara inconstitucional parágrafo da Lei de Planejamento Familiar que trata da laqueadura
Com Informações de Agência Câmara de Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos … Ler mais
Com informações de Ascom/Anadep Após reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, os parlamentares confirmaram que a PEC 247/2013 será analisada em plenário hoje, quarta-feira (12/03), para votação em segundo turno. A proposta fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a contar com defensores públicos em número proporcional … Ler mais
De Agência Brasil Mulheres que passaram pela Estação Clínicas do metrô na manhã desta segunda-feira (10/03) receberam um folheto com orientações sobre violência obstétrica, um tema pouco divulgado e debatido pela sociedade, mas que deve ganhar espaço por meio de campanhas feitas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por iniciativa do Núcleo Especializado de … Ler mais
De Agência CNJ de Notícias Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. “Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do … Ler mais
Presença de defensores públicos na Casa será fundamental para aprovação de projeto que garante expansão da Defensoria Pública em cenário nacional
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