PEC 247 é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados

Com Informações de Agência Câmara de Notícias O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos … Ler mais

PEC 247 está confirmada na pauta de hoje da Câmara dos Deputados

Com informações de Ascom/Anadep Após reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, os parlamentares confirmaram que a PEC 247/2013 será analisada em plenário hoje, quarta-feira (12/03), para votação em segundo turno. A proposta fixa o prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a contar com defensores públicos em número proporcional … Ler mais

Defensoria Pública orienta mulheres sobre violência obstétrica

De Agência Brasil Mulheres que passaram pela Estação Clínicas do metrô na manhã desta segunda-feira (10/03) receberam um folheto com orientações sobre violência obstétrica, um tema pouco divulgado e debatido pela sociedade, mas que deve ganhar espaço por meio de campanhas feitas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por iniciativa do Núcleo Especializado de … Ler mais

Entrevista: Falhas na gestão dos processos contribuem para a superpopulação carcerária, diz conselheiro do CNJ

De Agência CNJ de Notícias Os tribunais de Justiça de todo o País precisam melhorar a gestão das varas criminais e de execução penal, já que falhas na tramitação dos processos têm prolongado prisões além do prazo e contribuído para o agravamento da superpopulação carcerária. “Esse é o diagnóstico levantado nas inspeções dos mutirões carcerários do … Ler mais