APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Na última segunda-feira, dia 6 de março, teve início o julgamento do recurso de apelação da Apadep no mandado de segurança que pleiteia o afastamento das restrições impostas pela LC n. 173/20, para fins de aquisição de vantagens temporais (quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio) entre 28/05/20 a 31/12/21, em razão da pandemia (processo 1000964-79.2021.8.26.0053). Houve sustentação … Ler mais
O PLC 55/22, que cria a carreira de analistas, não deve ser votado nessa legislatura da Alesp, que se encerra na próxima terça-feira, dia 14 de março. Nessa semana, o PLC não foi incluído pela Presidência da Casa na reunião do Colégio de Líderes, realizada no dia 7. O Presidente da Apadep, Rafael Galati, e … Ler mais
Regulamenta, provisoriamente, o teletrabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006; Considerando a experiência acumulada com a implantação dos modelos … Ler mais
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º – A Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º – Os/as estagiários/as, órgãos auxiliares da Defensoria Pública, terão um primeiro credenciamento pelo prazo inicial de 03 … Ler mais
Dispõe sobre os pré-encontros temáticos, regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro … Ler mais
774ª Sessão Ordinária- CSDP 10 de janeiro de 2023 | Avaré DESTAQUES: Vídeo da sessão 1: https://bit.ly/CSDP_SO774_p1Vídeo da sessão 2: https://bit.ly/CSDP_SO774_p2 Florisvaldo Fiorentino abriu a sessão cumprimentando a equipe envolvida na inauguração da unidade Avaré, um novo espaço de atendimento com condições de acessibilidade que promoverá um atendimento digno, tanto para servidores/as quanto para a população. Comunicou … Ler mais
O CEI Acadêmico prorrogou para o dia 28 de fevereiro o prazo para associadas e associados se inscreverem na certificação Jurisprudência da Corte IDH, com desconto de R$ 400,00 sobre o valor total de R$ 750,00. Ministrado pelo professor Caio Paiva, o curso é totalmente online e pode ser concluído em 10 dias, embora as … Ler mais
