Deliberação CSDP nº 424, de 08 de março de 2024
Regulamenta a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São
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Altera a Deliberação nº 111, de 09 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Considerando a edição da Lei Complementar n. 1389/2023, que alterou
Dispõe sobre a regulamentação permanente, no âmbito institucional, de medidas alternativas à sanção administrativa disciplinar. Considerando a entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.361, de
Estabelece o calendário do processo de eleição do/a Defensor/a Público/a-Geral do Estado e dos/as membros/as do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, do ano
Altera a Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e revoga a Deliberação CSDP nº 241, de 13 de janeiro de 2012.
Revoga a redação do art. 1º, §5º, da Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012, permitindo, assim, que o/a Defensor/a que, em
Altera a Deliberação CSDP nº 133/2009 para modificar o prazo previsto para a apresentação da declaração anual de bens e valores Considerando a necessidade de
Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Regulamenta a implementação, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, de política de atendimento a adolescentes privados/as de liberdade, em razão da imposição de medida
Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, indicados na Deliberação CSDP n° 84, de 30 de junho de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA
Altera a Deliberação CSDP nº 390, de 27 de agosto de 2021, consistente no Estágio de Pós- Graduação, conforme Leis 9.394/96 e 11.788/2008 O CONSELHO
Altera a Deliberação CSDP nº 406, de 08 de dezembro de 2022 que dispõe sobre os pré-encontros temáticos, regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e
Dispõe sobre a indenização pecuniária por férias não gozadas a membros e servidores da Defensoria Pública. CONSIDERANDO a autonomia conferida à Defensoria Pública pelo artigo 134,
Altera a Deliberação CSDP nº 134, de 31 de julho de 2009, que estabelece regras para a cobrança de honorários de sucumbência arbitrados pela autoridade judicial. Considerando
Altera a Deliberação CSDP nº 89/2008 para incluir dispositivo prevendo a presunção de que crianças e adolescentes vítimas de violência estão em situação de extrema
Regulamenta, provisoriamente, o teletrabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º – A Deliberação CSDP nº 26, de 21
Dispõe sobre os pré-encontros temáticos, regulamenta o Encontro Anual de Defensoras e Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais e dá outras providências.
Altera a Deliberação CSDP nº. 400, de 27 de maio de 2022 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DELIBERA: Artigo 1º. O artigo 17, I,
O Conselho Superior é formado por 13 membros e membras, sendo 05 natos/as e 08 eleitos/as. Todos/as, excetuado o Ouvidor-Geral, têm direito a voto.
O Presidente da entidade de classe de maior representatividade da carreira (APADEP) tem assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
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