MP – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Defensoria Pública obtém suspensão da liminar que autorizava internação compulsória coletiva

29 de maio de 2017 Por APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Após pedido da Defensoria Público e do Ministério Público, a Justiça derrubou, neste domingo (28.05), decisão que autorizava a Prefeitura de São Paulo a recolher moradores de rua à força na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, para avaliação médica. Trata-se da segunda vitória obtida na Justiça pela Defensoria Pública de São Paulo … Ler mais

APADEP acompanhará julgamento da ADI Previdenciária amanhã

18 de outubro de 2016 Por APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Será realizado amanhã (19.10), no Tribunal de Justiça, o julgamento da ADI 2165511-31.2014.8.26.0000, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (PGJ) com o objetivo de declarar inconstitucionais alguns dispositivos da Lei Estadual nº 14.653/2011. A Diretoria da APADEP e o escritório que representa a associação acompanharão o julgamento. A APADEP foi admitida como … Ler mais

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