Termina na próxima semana, dia 22 de janeiro, o prazo para manifestação sobre o segundo bloco da proposta de alteração da Deliberação 143/09, que trata das atribuições das Defensoras e Defensores Públicos e que está sendo discutida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. O segundo bloco da proposta refere-se às regras de provisionamento de demandas. … Ler mais
Na última terça-feira, dia 1º de dezembro, o presidente Augusto Barbosa e as diretoras Aline Penha e Debora Pezzuto reuniram-se com o advogado da APADEP, José Jerônimo de Lima, para falar sobre temas jurídicos de interesse da carreira como a desvinculação da OAB, o pagamento de licença prêmio indenizada, ações individuais sobre alíquotas previdenciárias e … Ler mais
Está na pauta do plenário virtual do STF de 11 de dezembro, o julgamento da ADI 5644, de autoria da ANADEP, que trata da Lei que vinculou parte do orçamento da DPE ao pagamento de convênios de assistência judiciária suplementar. Na última quarta-feira, dia 2 de dezembro, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou de … Ler mais
No último dia 19 de novembro, a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária entre setembro e dezembro de 2020, em razão da pandemia da COVID-19, terão diluído o pagamento desses valores em … Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, suspendeu o julgamento da ADI proposta pela APADEP e demais entidades que integram o FOCAE com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade das alíquotas previdenciárias progressivas. A Corte paulista irá aguardar o julgamento das ADIs que tratam das alíquotas progressivas criadas na … Ler mais
Na última quarta-feira, dia 18 de novembro, o presidente da APADEP, Augusto Barbosa, participou de reunião entre a ANADEP e o CONDEGE para tratar da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, em que o STF analisa pedido da PGR para que a lei municipal que criou a assistência judiciária municipal na cidade de … Ler mais
Foi realizada no último dia 10 de novembro, a primeira AGE da ANADEP com participações presenciais desde o início da pandemia. Em formato ainda híbrido, com participações por meio de ferramenta eletrônica, a reunião destacou as atividades legislativas e jurídicas como o RE impetrado pela APADEP contra a exigência de vínculo de Defensores e Defensoras … Ler mais
Foi pautado para o próximo dia 18 de novembro, em sessão ordinária do TJSP, a partir das 13h30, o julgamento sobre as alíquotas progressivas da Reforma da Previdência. A APADEP e as demais entidades integrantes do FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo) ajuizaram, em maio, uma Representação de Inconstitucionalidade no TJSP … Ler mais
A diretoria da APADEP iniciou neste dia 5 de novembro a primeira etapa do projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conduzido pela consultoria e assessoria jurídica do escritório Innocenti Advogados, o programa terá duração de seis meses. A iniciativa faz parte, também, da modernização administrativa da associação. Entre as … Ler mais
As diretoras da APADEP, Aline Penha e Debora Pezzuto, realizaram mais uma reunião de alinhamento com o coordenador da CTI, Erik Arnesen, e conversaram sobre melhorias nas ferramentas virtuais da DPE. Regularmente a APADEP realiza reuniões com a CTI para acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e também levar ao conhecimento da Administração Superior as … Ler mais
