PEC 10/23 é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Foi aprovada na CCJ do Senado, na quarta-feira, dia 17 de abril, a PEC 10/23 que visa instituir a integrantes do sistema de justiça um adicional por tempo de serviço, a cada cinco anos, de natureza indenizatória. Proposta em março, a PEC foi aprovada na forma do parecer do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da … Ler mais