Deliberação CSDP nº 108, de 19 de dezembro de 2008. Autoriza o deslocamento de duas vagas de estagiários de Direito, em caráter temporário, do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores em Brasília – DF, para o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito e o Núcleo Especializado de Proteção … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013) Deliberação CSDP nº109, de 19 de dezembro de 2008. (Consolidada) Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar Estadual … Ler mais
Deliberação CSDP nº 107 de 12 de dezembro de 2008 Altera a Deliberação CSDP nº 24, de 01 de novembro de 2006 Considerando ser atribuição do Conselho Superior da Defensoria Pública a regulamentação do estágio probatório (artigo 103 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006); Considerando ser atribuição da Corregedoria o acompanhamento … Ler mais
Deliberação CSDP nº 106, de 05 de dezembro de 2008. Fixa rotinas para a instrução de habeas corpus dirigidos aos Tribunais Superiores e estabelece atribuições do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores e regras de competência entre este e o Defensor Público Natural. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 105, de 28 de novembro de 2008 (Consolidada) Regimento interno do núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria Pública do estado Capítulo I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado da Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NHABURB), … Ler mais
Deliberação CSDP nº 104, de 21 de novembro de 2008 (Consolidada) Cria a função de Coordenador de Execução Penal e fixa suas rotinas administrativas. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando as atribuições do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conferidas pelo artigo 31, inciso III, da … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP N°103, de 21 de novembro de 2008. Cria as unidades das Defensorias Públicas Regionais situadas no âmbito da Terceira Subdefensoria-Pública Geral; Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado; Considerando a necessidade de estabelecer as unidades das Defensorias Públicas Regionais situadas no interior do Estado de São Paulo Considerando … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta a realização de atividades docentes e / ou discentes por Defensor Público durante a jornada de trabalho O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando o disposto nos artigos 31, inciso III e 85 da Lei Complementar nº 988, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 101, de 24 de outubro de 2008. Introduz alterações na Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº. 100 de 17 de OUTUBRO de 2008. (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012) Altera o parágrafo 1º, do artigo 5º, da Deliberação CSDP nº. 84, de 30 de junho de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições … Ler mais
