Deliberação CSDP nº 180, de 07 de julho de 2010 (Consolidada) Regimento Interno do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com deficiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º. O presente regimento interno disciplina o funcionamento do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso … Ler mais
Deliberação CSDP nº 178, de 28 de maio de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 132, de 17 de julho de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Considerando a necessidade de realizar pequena correção, por erro material, na área de abrangência territorial da Defensoria Pública Regional do Vale do … Ler mais
Deliberação CSDP nº. 177, de 28 de maio de 2010. Dispõe sobre alteração da Deliberação CSDP nº 92, de 29 de agosto de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a competência normativa do Conselho Superior, prevista no artigo 31, inciso XIII, da Lei Complementar nº. 988, … Ler mais
Deliberação CSDP nº. 176, de 14 de maio de 2010. Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição aos doadores de sangue , nos concursos promovidos pela Defensoria Pública do Estado para Defensores Públicos e Estagiários de Direito, e altera dispositivos das Deliberações CSDP nº. 10/06 e 26/06. O CONSELHO … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 175, DE 14 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a criação e instalação do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado e a necessidade de organização dos núcleos especializados para atendimento de … Ler mais
Deliberação CSDP nº 174, de 14 de maio de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 80, de 16 de maio de 2008, que instituiu o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a necessidade de maior atenção aos direitos das pessoas portadoras de deficiência e necessidades … Ler mais
Deliberação CSDP nº 173, de sete de maio de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 111, de 9 de janeiro de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo Considerando o disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.041, de 14 de abril … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº. 172, DE 30 DE ABRIL DE 2010 (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012) Altera a Deliberação CSDP nº 25, de 01 de dezembro de 2006, que regulamenta o Concurso de Promoção na carreira de Defensor Público … Ler mais
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR CSDP nº 171, de 30 de abril de 2010 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 223, de 08 de abril de 2011) Altera as Deliberações CSDP nº 63, de 14 de março de 2010 e 120, de 20 de março de 2009. O CONSELHO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 170, de 26 de abril de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº 38/2007. Artigo 1º – O artigo 10 da Deliberação CSDP n 38, de 04 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. Os integrantes e colaboradores dos Núcleos Especializados serão designados por Ato … Ler mais
