Deliberação CSDP n.º 238, de 23 de setembro de 2011. Altera a Deliberação CSDP nº 27, de 27 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o afastamento de Defensores Públicos para participação em cursos, congressos e outros certames científicos de interesse da instituição. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP 237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011 Introduz modificações na Deliberação CSDP n° 01, de 25 de maio de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando o poder normativo que lhe é conferido no art. 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP 236, DE 29 DE JULHO DE 2011. Introduz modificações nas Deliberações CSDP n° 79, de 16 de maio de 2008, e CSDP n° 127, de 22 de maio de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública … Ler mais
eliberação CSDP n° 235, de 21 de julho de 2011 Autoriza a realização de concurso público de estagiários de direito para as Defensorias Públicas Regionais da Capital, do Grande ABCD, de Guarulhos e de Osasco. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de estagiários de Direito … Ler mais
Deliberação CSDP nº234, 15 de julho de 2011. Altera o artigo 13-A da Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, com redação dada pela Deliberação CSDP nº 191, de 3 de setembro de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, Considerando o disposto no artigo … Ler mais
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, DELIBERA: Artigo 1º. Dê-se ao artigo 5º da Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, a seguinte redação: Artigo 5º … Ler mais
Deliberação CSDP nº 232, de 03 de junho de 2011 Deliberação cancelada por erro material Processo: CSDP nº 204/11 Aos três dias do mês de junho do ano de 2011, na 238ª Sessão do Conselho Superior, foi deliberado, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar a abertura do certame, de acordo com a … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 231, DE 27 DE MAIO DE 2011. Altera o número de integrantes do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, indicados na Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de … Ler mais
Deliberação CSDP n° 230, de 20 de maio de 2011. Altera a Deliberação CSDP nº 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço e dá outras providências O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, … Ler mais
Deliberação CSDP n° 229, de 20 de junho de 2011. Autoriza a realização de concurso de ingresso de estagiários pelas Defensorias Públicas da Capital e Regionais da Região Metropolitana da Capital e do Interior do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a sua atribuição para regulamentação e distribuição de … Ler mais
