Deliberação CSDP nº 259, de 20 de dezembro de 2012. Disciplina a concessão do auxílio alimentação aos membros da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 258, de 19 de outubro de 2012 Autoriza a realização de concurso público de estagiários de Direito para as Defensorias Públicas Regionais da Capital, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guarulhos, Osasco, Carapicuíba, Grande ABCD, Jaú, Registro, Santos, São Vicente, São Carlos, Avaré, São José dos Campos e Sorocaba. O CONSELHO SUPERIOR … Ler mais
Deliberação CSDP nº 257, de 14 de setembro de 2012 Modifica as atribuições da 1ª a 4ª Defensorias Públicas da Unidade de Diadema, da Regional do ABCD. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 256, de 17 de agosto de 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 152, de 29 de janeiro de 2010 Considerando a alteração legislativa trazida pela Lei nº 12.403/11; Considerando o poder normativo do Conselho Superior no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 31, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 255, de 13 de julho de 2012. Modifica a Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007. O Conselho Superior da Defensoria Pública Considerando a necessidade de padronização dos mandatos dos membros e coordenadores dos Núcleos Especializados; Considerando a necessidade de previsão do período de inscrições para novos membros e coordenadores … Ler mais
Deliberação CSDP nº 254, de 06 de Julho de 2012. Regulamenta os dispositivos legais relacionados ao cálculo das vantagens pecuniárias por tempo de serviço. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa e orçamentária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, § 2º, da Constituição … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 252, DE 06 JULHO DE 2012 Altera a Deliberação CSDP nº 38, de 4 de maio de 2007, que estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO a competência normativa do Conselho Superior, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012. Disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a autonomia administrativa concedida às Defensorias Públicas dos Estados pelo artigo 134, § 2º, … Ler mais
Deliberação CSDP nº 251, de 29 de junho de 2012. Autoriza a realização de concurso público de estagiários de Direito para as Defensorias Públicas Regionais da Capital, Criminal da Capital, Grande ABCD, Guarulhos, Osasco, Campinas, Jundiaí, São Carlos, São José dos Campos, Sorocaba, Vale do Ribeira, Araçatuba, Mogi das Cruzes, São José do Rio Pretoe Unidades … Ler mais
Deliberação CSDP nº 250, de 22 de junho de 2012. Institui procedimento para indicação, ao Defensor Público-Geral do Estado, do Diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme artigo 134, … Ler mais
