Deliberação CSDP nº 343, de 29 de setembro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 187/2010, que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar. Artigo 1º. Revoga-se o artigo 4º, inciso V, da Deliberação CSDP nº 187/2010. Artigo 2º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as … Ler mais
Deliberação CSDP nº 342, de 22 de setembro de 2017 Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 120, de 20 de março de 2009, a fim de viabilizar a realização, em ambiente eletrônico, do Encontro Anual dos Defensores Públicos para a definição de teses institucionais. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a competência … Ler mais
Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017 Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 de janeiro de 2006, e dá outras providências. O CONSELHO … Ler mais
Deliberação CSDP nº 339, de 04 de agosto de 2017. Revoga a Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre compensação pela atuação dos servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados; e altera a Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017, que … Ler mais
Deliberação CSDP nº 338, de 24 de março de 2017 Regulamenta a concessão de licença – paternidade de membros e servidores da Defensoria Pública de São Paulo. CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal; CONSIDERANDO que a Lei nº 11.170/2008, com a nova redação dada pela Lei nº 13.257/2016 teve alterados … Ler mais
Deliberação CSDP nº 337, de 10 de março de 2017 Institui o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe … Ler mais
Deliberação CSDP nº 336, de 24 de fevereiro de 2017 Altera dispositivos da Deliberação CSDP nº 187, de 12 de agosto de 2010, Deliberação CSDP nº 219, de 11 de março de 2011 e Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014. Considerando a necessidade de revogação e alteração de redação de dispositivos da … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 335, de 17 de fevereiro de 2017. Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009 e modifica as atribuições da 1ª e 3ª Defensoria Públicas da Unidade Avaré, da Regional de Sorocaba. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Considerando que compete ao Conselho Superior … Ler mais
Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017. Regulamenta a Lei n. 1.295/2017, que institui a vantagem não pecuniária de compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a … Ler mais
Deliberação CSDP nº 333, de 16 de dezembro de 2016 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do … Ler mais
