Comunicação

DELIBERAÇÃO CSDP nº 45 de 17 de agosto de 2007.   Regulamenta o Encontro Anual de Defensores Públicos no tocante à adoção de teses institucionais.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 31, inciso III da Lei Complementar estadual nº 988, de 9 … Ler mais

Deliberação CSDP nº 44, de 26 de junho de 2007.     Introduz modificações na Deliberação CSDP nº 18, de 11 de agosto de 2006, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço.     O Conselho Superior da Defensoria Pública,   … Ler mais

Deliberação CSDP nº 43, de 22 de junho de 2007.     Abre prazo para os novos Defensores e Defensoras Públicas inscreverem-se para participar, como colaboradores, dos Núcleos Especializados, e introduz modificação na Deliberação CSDP nº 5, de 9 de junho de 2006, que regulamenta os Núcleos Especializados.     O Conselho Superior da Defensoria … Ler mais

Deliberação nº 42 de 25 de maio de 2007.     Introduz alterações no quadro da tabela do anexo I, e, nos artigos 26, 27 e 28, todos da Deliberação CSDP n.º 36 de 02 de março de 2007 que dispõe sobre o regulamento e organiza a Conferência Estadual da Defensoria Pública e as Pré-Conferências … Ler mais

Deliberação CSDP nº 41, de 18 de maio de 2007.     Altera o art. 53, § 1.º, da Deliberação CSDP n.º 01/06, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO … Ler mais

DELIBERAÇÃO CSDP nº 40 de 10 de maio de 2007.   Dispõe sobre o Termo de Compromisso a que se refere o artigo 98 da LC nº 988/06, e dá outras providências.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso … Ler mais

Deliberação CSDP nº 39, de 10 de maio de 2007.   Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III, da Lei Complementar nº. 988, de 09 … Ler mais

Deliberação CSDP nº 38, de 04 de maio de 2007 (Consolidada) Estabelece normas gerais para os regimentos internos dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, … Ler mais

Deliberação nº 37 de 27 de abril de 2007.     Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias e o reembolso de transportes, e dá outras providências.       O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício … Ler mais