ComunicaçãoDELIBERAÇÃO CSDP Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado de São Paulo O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a autonomia administrativa da Defensoria Pública do Estado; … Ler mais
CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA Deliberação CSDP nº 204, de 17 de dezembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP 139, de 06 de novembro 2009 que regulamenta a distribuição, organização, funcionamento e atribuições das Defensorias de Tutela Coletiva no âmbito das Regionais da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências. … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 287, de 13 de dezembro de 2013, a partir de 01/01/2014) Deliberação CSDP nº 203, de 10 de dezembro de 2010. Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação em autos de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente. O Conselho Superior da Defensoria Pública, Considerando a autonomia administrativa … Ler mais
Deliberação CSDP nº 202 de 05 de novembro de 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 109 de 19 de dezembro de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DELIBERA: Artigo 1º. Revoga-se o inciso XXVII do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 109, de 19 de Dezembro de 2008. … Ler mais
Deliberação CSDP nº 201 de 22 de outubro de 2010 (REVOGADA pela Deliberação CSDP nº 244, de 24 de fevereiro de 2012) Altera a Deliberação CSDP nº 25, de 01 de janeiro de 2006, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP nº 200, de 15 de outubro de 2010. Altera a Deliberação CSDP nº. 109, de 19 de dezembro de 2008, que regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da lei Complementar estadual … Ler mais
Deliberação CSDP nº 199, de 08 de outubro de 2010 Altera número de integrantes do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo indicados na Deliberação CSDP nº 84, de 30 de junho de 2008 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no … Ler mais
(Revogada pela Deliberação CSDP nº 253, de 06 de julho de 2012). Deliberação CSDP nº 198, de 24 de setembro de 2010. Disciplina a possibilidade de compensação de dias trabalhados no âmbito da Defensoria Pública do Estado. O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando a autonomia … Ler mais
Deliberação CSDP nº 197, de 24 de setembro de 2010. Altera o número de estagiários de direito na Regional Capital, Unidade Plantão Família, indicados na Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2010. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com … Ler mais
DELIBERAÇÃO CSDP Nº 196, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 Altera a Deliberação CSDP nº 10, de 30 de junho de 2006, e a Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, conforme os artigos 31, incisos … Ler mais
