Comunicação

Deliberação CSDP nº 288, de 10 de janeiro de 2014. Altera a Deliberação nº 187, de 12 de agosto de 2010, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que disciplina a estrutura e funcionamento dos Centros de Atendimento Multidisciplinar   Artigo 1º. Os Artigos. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e … Ler mais

Deliberação CSDP nº 287, de 13 de dezembro de 2013.   Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado, a atuação de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente e altera dispositivo da Deliberação CSDP nº 286 de 29 de novembro de 2013.   O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando a autonomia … Ler mais

Deliberação CSDP nº 286, de 29 de novembro de 2013 (Consolidada)   (Redação revogada pela Deliberação CSDP nº 340, de 28 de agosto de 2017)   Regulamenta a gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço, prevista no art. 17 das Disposições Transitórias da Lei … Ler mais

Deliberação CSDP nº 285, de 22 de novembro de 2013.   Define as normas para o gozo de licença-prêmio pelos membros e servidores da Defensoria Pública, e dá outras providências.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 284, de 13 de setembro de 2013   Altera a Deliberação CSDP nº 163, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre compensação pela atuação dos servidores da Defensoria Pública em atividades profissionais aos sábados, domingos e feriados.     O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 283, de 13 de setembro de 2013   Regulamenta o procedimento para a realização de certames por sorteio no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo     O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 31, III, da Lei Complementar nº 988, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 282, de 06 de setembro de 2013.   Altera a Deliberação nº 89, de 8 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para estabelecer novos critérios de atendimento prestado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Artigo 1º. Os arts. 2º, 6º, … Ler mais

Deliberação CSDP nº 281, de 23 de agosto de 2013.   Dispõe sobre o processamento de Manifestações na Ouvidoria-Geral e fixa a política institucional de Subouvidorias.       O Conselho Superior da Defensoria Pública,   Considerando a necessidade de se garantir os direitos previstos no artigo 6º, inciso I e II, da Lei Complementar … Ler mais

Deliberação CSDP nº 280, de 02 de agosto de 2013.   Altera a Deliberação CSDP 134, de 31 de Julho de 2009, que estabelece regras para a cobrança dos honorários de sucumbência fixados pela autoridade judicial. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas … Ler mais

Deliberação CSDP nº 276, de 14 e junho de 2013   Altera a Deliberação CSDP nº 50, de 11 de outubro de 2007, que criou e regulamentou a Comissão de Acompanhamento do Estágio Probatório – CAEP.     O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, … Ler mais