Comunicação

Deliberação CSDP nº 298, de 02 de junho de 2014.     Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa as atribuições dos Defensores Públicos na Defensoria Pública do Estado.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA,   CONSIDERANDO a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.189/2012, que alterou … Ler mais

Deliberação CSDP nº 295, de 04 de abril de 2014.   Altera a Deliberação CSDP nº 206, de 10 de janeiro de 2011, que regulamenta o concurso de remoção a pedido no âmbito da Defensoria Pública do Estado.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que … Ler mais

Deliberação CSDP nº 296, de 04 de abril de 2014 (Consolidada)   Consolida a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nos estabelecimentos destinados à privação da liberdade, e estabelece outras providências.     CONSIDERANDO que a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984) … Ler mais

CSDP nº 294, de 14 de março de 2014.   Altera a Deliberação CSDP nº 01, de 25 de maio de 2006. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício da competência prevista no art. 31, inciso III, da Lei Complementar Estadual n° 988/06; CONSIDERANDO a competência do Conselho Superior para opinar em … Ler mais

Deliberação CSDP nº 293, de 14 de fevereiro de 2014.   Altera a Deliberação CSDP nº 13, de 21 de julho de 2006, que regulamenta a concessão de diárias, dispõe sobre o reembolso de transportes e dá outras providências.   O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo … Ler mais

Deliberação CSDP nº 292, de 14 de fevereiro de 2014.   Altera a Deliberação CSDP nº 242, de 10 de fevereiro de 2012, que disciplina o processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.   O Conselho Superior da Defensoria Pública, com fundamento no … Ler mais

Deliberação CSDP nº 291, de 14 de fevereiro de 2014.   Organiza a política institucional de atendimento às mulheres presas visando assegurar gestação segura e o exercício da maternidade durante o período da custódia penal, bem como a garantia, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e dos adolescentes. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA … Ler mais

Deliberação CSDP nº 290, de 07 de fevereiro de 2014.   Estabelece o calendário do processo de eleição do Defensor Público-Geral do Estado e dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado   O Conselho Superior da Defensoria Pública, com fundamento no disposto no artigo 16 e artigo 31, inciso II, da Lei … Ler mais

Deliberação CSDP nº 289, de 24 de janeiro de 2014 (Revogada pela Deliberação CSDP nº 334, de 06 de janeiro de 2017) Altera a Deliberação CSDP nº 286/13 adequando-a ao disposto no artigo 39, §3º, artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, artigo 124, §3º, da Constituição Estadual, artigo 85 da Lei 988/06 e artigo 17 … Ler mais