APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Dispõe sobre a transformação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial em Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero e sobre a criação do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, CONSIDERANDO as … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP nº 30, de 30 de janeiro de 2007, que fixa o número de estagiários de direitos e os distribui entre as Defensorias Regionais do Interior, Região Metropolitana e da Capital, os Núcleos Especializados e a Escola da Defensoria Pública do Estado. CONSIDERANDO que compete ao Conselho Superior exercer o poder normativo … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP nº 411, de 12 de maio de 2023, que dispõe sobre a indenização pecuniária por férias não gozadas a membros e servidores da Defensoria Pública. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 102 da Lei Complementar Federal … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP nº 02/2006 para incluir requisitos de inscrição e regulamentar o procedimento de formação da lista tríplice para o cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso III da … Ler mais

Altera o Anexo I da Deliberação CSDP nº 123, de 13 de abril de 2009. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no exercício de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º. Acrescenta-se ao Anexo I da Deliberação CSDP n. 123, de 13 de abril de 2009, a seguinte redação: ANEXO I CARGO COEFICIENTE ASSISTENTE … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP nº 321, de 22 de outubro de 2015, estabelecendo novas hipóteses de afastamento relativas à participação em cursos de pós-graduação stricto sensu. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º. Acrescenta-se o Artigo 2º-A à Deliberação CSDP nº 321, de 22 de outubro de … Ler mais