APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

O cerceamento ao direito de defesa de dois adolescentes internados devido à suposta prática de ato infracional fez com que o Tribunal de Justiça paulista determinasse, a pedido da Defensoria Pública de SP, a soltura dos dois, a nulidade da audiência de instrução e da sentença que os condenou à medida socioeducativa de internação. […]

Na data de ontem, 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o portal HufftPost Brasil realizou uma entrevista com a Defensora Pública Ana Paula Meirelles Lewin, que atua como Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo, para debater sobre o feminismo, tipos de violência contra a mulher e como elas podem se defender legalmente.

A cada dia de 2013, em média, 13 mulheres foram assassinadas no Brasil – a maioria por familiares, companheiros ou ex-parceiros. No momento do parto, uma em cada quatro mulheres no País sofre violência obstétrica – além de outras muitas durante a gestação. Mundialmente, 13% das mortes maternas são decorrentes de abortos inseguros e clandestinos. […]

O Defensor Público Guilherme Piccina obteve uma decisão liminar que determina a manutenção do contrato do plano de saúde empresarial de uma pessoa que havia sido demitida e teria que se desligar do plano, mesmo com sua esposa grávida. […]

Uma homenagem da APADEP às bravas Defensoras Públicas deste Estado.

Em julgamento de um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de SP, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu seu posicionamento e definiu que a demora na análise dos pedidos de progressão para o regime semiaberto pelo Poder Judiciário não pode prejudicar a contagem dos prazos para que o preso possa progredir para o regime aberto. Dessa forma, concluiu que o marco para definição da progressão de regime prisional deve ser a data do cumprimento dos requisitos legais pelo preso, e não a data da decisão que autoriza a progressão. […]

O Defensor Público, Guilherme Piccina, obteve uma liminar no dia 25/2 impedindo o corte de energia elétrica de uma moradora do bairro Vila Campo Grande, no centro-sul da Capital paulista, que há cerca de um ano está inadimplente devido a problemas de leitura do consumo energético que geraram contas desproporcionais. […]

A Defensoria Pública de SP obteve em 25/2 uma decisão que determina a revogação de qualquer sanção coletiva imposta aos detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Vila Independência, na Capital, e o restabelecimento das visitas aos presos, da entrega de mantimentos e pertences pessoais, bem como do banho de sol. […]

A Defensoria Pública de SP obteve, em 12/2, uma decisão que determinou a prisão domiciliar de uma mulher, mãe de um bebê que nasceu de forma prematura e que necessita de cuidados especiais, que aguardava o julgamento na Penitenciária Feminina da Capital. […]

Os estigmas e o preconceito dificultam o enfrentamento do HIV e o apoio aos portadores da doença, na opinião da coordenadora do Núcleo de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de São Paulo, Vanessa Alves Viera. […]