APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Uma mulher transexual de 40 anos teve garantido por sentença judicial o direito à retificação de seus documentos, para que neles conste o nome feminino, que ela usa socialmente desde os 17 anos, e o sexo feminino no lugar do masculino. A decisão foi proferida em abril em processo no qual atuaram as Defensoras Públicas Daniela Franco Lara, Jessica Maria Benedetti e Débora Cristina Pezzuto. […]

O Projeto ‘Falando Direito’, ação promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e empresa Aula Móvel, já conta com um site próprio. Por meio do site da ANADEP já é possível acessar o novo portal do “Falando Direito”, através de um banner na lateral direita que dá acesso ao site do projeto. […]

Após ação do Defensor Público José Luiz Simão, a Justiça ordenou que a CDHU e a prefeitura de São José dos Campos façam reparos nos imóveis e paguem uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a moradores de um conjunto habitacional no Santa Inês 3, na zona leste de São José dos Campos. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. […]

Em comemoração ao Dia do Defensor Público, 19 de maio, a TV Assembleia SP transmite durante toda a programação o vídeo institucional produzido pela Associação Nacional dos Defensores (ANADEP). […]

A 13ª edição do Prêmio Innovare, um dos mais importantes prêmios do sistema de justiça brasileiro, está com inscrições abertas até amanhã, 12 de maio. O prêmio tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. […]

Devido ao grande descontentamento por parte dos alunos da rede pública de ensino, com a reorganização escolar proposta no fim do ano passado e com a qualidade da merenda oferecida, é de grande importância ouvir e entender as necessidades desses jovens. […]

O Jardim Ângela, na Zona Sul de São Paulo, já recebeu um triste título: o de bairro mais perigoso do mundo, com média de 50 homicídios por mês. O “prêmio” é resultado da ausência de serviços públicos que geram vulnerabilidade social e, como consequência, violência sistêmica. Para romper com esse ciclo, a Defensoria Pública vai até o bairro no próximo dia 14/5 para levar assistência jurídica gratuita à população local. […]

O Defensor Público Paulo Sérgio Guardia Filho, Vice-Presidente e Diretor Social e Cultural da APADEP, representou a Associação na solenidade de inauguração da nova unidade em Campinas da Defensoria Pública de SP, na manhã desta segunda-feira (9/5). A nova sede está localizada na Rua Jorge Figueiredo Corrêa, nº 1.219, bairro Chácara Primavera. […]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promoverá, às 9h, no próximo dia 19 de maio – dia alusivo ao Dia da Defensoria Pública e do Defensor Público – audiência pública para homenagear a categoria. A iniciativa foi solicitada pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH.

A Defensora Pública Ariane Carolino Pascoal, representou na última sexta-feira, 6/5, a APADEP na inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado na cidade de São Carlos (a cerca de 240 km da Capital). O edifício está localizado na Rua Belarmino Indalécio de Souza, nº 549, no bairro Centreville. […]