Defensor obtém decisão administrativa que condena clínica por discriminar pessoa com HIV em processo seletivo de trabalho

O Defensor Público Bruno Bortolucci Baghim obteve uma decisão administrativa favorável no caso de uma mulher portadora do vírus HIV que, sem seu conhecimento, foi submetida a um exame para detecção do vírus e eliminada do processo seletivo que já havia sido aprovada. Ela obteve uma decisão que condenou a empresa a indenizá-la em R$ 235,5 mil. […]

Após ação da Defensoria Pública de SP, Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar a paciente impossibilitada de se locomover

O Defensor Público Matheus Bortoletto Raddi obteve, em 6/4, uma decisão liminar que obriga a Unimed Araraquara a providenciar o tratamento home care para uma idosa com uma doença grave que a impede de se deslocar até o hospital para receber os cuidados. […]

Santos: Tribunal de Justiça determina que poder público forneça transporte a aluna que mora em região de difícil acesso, após ação da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de SP obteve do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) uma decisão liminar que determina que a Prefeitura de Santos e o Governo do Estado garantam o transporte escolar necessário para que uma aluna, moradora de um local de difícil acesso por carros e ônibus, possa frequentar a escola no período em que as aulas são oferecidas. […]

Defensoria Pública busca garantir trabalho de artesãos em Caraguatatuba

Com o objetivo de garantir o trabalho das pessoas que produzem artesanato em Caraguatatuba (litoral norte paulista), os Defensores Públicos Gustavo Siqueira Marques e João Paulo Bonatelli ajuizaram uma ação civil pública para pedir que a prefeitura permita o exercício da atividade livremente e devolva materiais que tenham sido apreendidos. […]

Defensoria Pública pede obras contra risco de deslizamento de terras em conjunto habitacional em Avaré

Após ser procurada por moradores do Conjunto Habitacional Camargo, em Avaré (a 267 km da Capital), que relataram deslizamentos de terras nos imóveis, a Defensoria Pública de SP ajuizou no dia 15/3 uma ação civil pública em que pede a condenação da Prefeitura e da Companhia de desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado (CDHU) a executarem obras que mitiguem os riscos a que os moradores estão sujeitos. […]

São José dos Campos: Defensoria Pública de SP obtém liminar que restabelece gratuidade no transporte intermunicipal a pessoas com deficiência

A Defensoria Pública de SP em São José dos Campos obteve, em 29/3, uma decisão liminar em uma ação civil pública que determina que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) restabeleça o acesso de pessoas com deficiência ao benefício da isenção de tarifas no transporte público intermunicipal da região. […]

Defensoria Pública divulga vídeo contrário à redução da maioridade penal

Você é contra ou favorável à redução da maioridade penal? Antes de responder, assista o vídeo produzido pelo Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP. A produção apresenta informações e argumentos contrários à redução da idade de responsabilização criminal no Brasil, além de desmistificar alguns mitos que são utilizados para justificar a proposta de alteração da maioridade penal. Embalado pelo som do músico Chico César, artistas do Movimento Humanos Direitos (MHuD) – Priscila Camargo, Bete Mendes, Cristina Pereira e Humberto Carrão –, apresentam os argumentos que os fizeram contrários à redução. […]