APADEP Associação Paulista de Defensores PúblicosA Defensora Pública Luciana Rocha Alvarenga, obteve decisão liminar na última quarta-feira (4/5) que concedeu a um paciente com cálculo renal o direito de passar por uma intervenção cirúrgica custeada por seu plano de saúde. Dois dias depois, o paciente foi submetido ao procedimento e passa bem. […]
Um levantamento realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) identificou que mais de 84% das pessoas presas em flagrante na capital paulista e encaminhadas ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos afirmaram não ter podido ler os documentos que assinaram na delegacia, de modo que não tiveram acesso a seu conteúdo. […]
A inserção indevida do nome de um morador da zona leste de São Paulo em cadastro de inadimplentes resultou na condenação do Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 10 mil, além de retirar o nome das listas de restrição ao crédito. […]
Uma mulher transexual de 40 anos teve garantido por sentença judicial o direito à retificação de seus documentos, para que neles conste o nome feminino, que ela usa socialmente desde os 17 anos, e o sexo feminino no lugar do masculino. A decisão foi proferida em abril em processo no qual atuaram as Defensoras Públicas Daniela Franco Lara, Jessica Maria Benedetti e Débora Cristina Pezzuto. […]
O Projeto ‘Falando Direito’, ação promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (AMAGIS-DF) e empresa Aula Móvel, já conta com um site próprio. Por meio do site da ANADEP já é possível acessar o novo portal do “Falando Direito”, através de um banner na lateral direita que dá acesso ao site do projeto. […]
Após ação do Defensor Público José Luiz Simão, a Justiça ordenou que a CDHU e a prefeitura de São José dos Campos façam reparos nos imóveis e paguem uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a moradores de um conjunto habitacional no Santa Inês 3, na zona leste de São José dos Campos. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. […]
Em comemoração ao Dia do Defensor Público, 19 de maio, a TV Assembleia SP transmite durante toda a programação o vídeo institucional produzido pela Associação Nacional dos Defensores (ANADEP). […]
A 13ª edição do Prêmio Innovare, um dos mais importantes prêmios do sistema de justiça brasileiro, está com inscrições abertas até amanhã, 12 de maio. O prêmio tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, independentemente de alterações legislativas. […]
Devido ao grande descontentamento por parte dos alunos da rede pública de ensino, com a reorganização escolar proposta no fim do ano passado e com a qualidade da merenda oferecida, é de grande importância ouvir e entender as necessidades desses jovens. […]
O Jardim Ângela, na Zona Sul de São Paulo, já recebeu um triste título: o de bairro mais perigoso do mundo, com média de 50 homicídios por mês. O “prêmio” é resultado da ausência de serviços públicos que geram vulnerabilidade social e, como consequência, violência sistêmica. Para romper com esse ciclo, a Defensoria Pública vai até o bairro no próximo dia 14/5 para levar assistência jurídica gratuita à população local. […]
