APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

A Defensoria Pública de SP – por meio de seu Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito – enviou, no último dia 30, uma manifestação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da consulta pública aberta para discutir a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social em serviços judiciários, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A consulta pública ficou aberta de 13 a 30/6, com objetivo de receber manifestações e ampliar o debate acerca do assunto. […]

A Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno obteve em 27/6 uma decisão liminar que obriga o estado do Acre a pagar uma ajuda de custo para tratamento fora do domicílio (TFD) a uma acreana que é atendida no Hospital do Câncer de Barretos. […]

O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participa nesta quarta-feira (6), no Plenário 10, anexo 2, da Câmara dos Deputados, do IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, em parceria com demais órgãos da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério do Desenvolvimento Social. Na ocasião, Joaquim Neto participará do painel que discutirá os impactos da Lei 13.257/2016 no Sistema Judiciário e outros. […]

Atendendo a pedido da Defensora Pública Luiza Lins Veloso, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, a 1ª Vara Cível de Suzano suspendeu, em 24/6, uma ordem de reintegração de posse – prevista para acontecer em 26/7 – de uma área particular na cidade ocupada por cerca de 240 famílias, com aproximadamente mil pessoas […]

Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido da Defensoria Pública paulista e restabeleceu a proteção de uma mulher que desistiu de apresentar queixa-crime contra seu companheiro. […]

Um homem acusado por tentativa de furto, que estava preso havia um 1 ano e 5 meses sem previsão de julgamento no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, foi solto após intervenção da Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva. […]

Os rumos da advocacia criminal brasileira será o tema central discutido no VII Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, nos dias 30 de junho e 01° de julho, que acontece em Curitiba, no teatro da PUC. A realização é da Associação Brasileira dos Advogados Criminalista (ABRACRIM) e da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (APACRIMI). […]

Quando fez as malas e embarcou no voo com o marido, pouco após se casarem em maio de 1999, Joana* levava na bagagem as expectativas de uma jovem de 20 anos de construir uma família e dar início a uma nova vida ao lado do companheiro. O destino: Nagoia, uma das maiores cidades do Japão e um grande pólo de imigração de brasileiros. Em São Paulo, a mulher deixava para trás a mãe e o irmão. […]

A Defensoria Pública de SP participou na manhã de terça-feira (28/6) de uma audiência pública realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teve como tema a questão: “A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?”. […]

A Defensora Pública Nalida Coelho Monte, que atua perante o Juizado de Violência Doméstica de Santo Amaro, obteve decisão em 13/6 do Tribunal de Justiça (TJSP) que reconhece a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha para uma vítima de violência doméstica que optou por não processar criminalmente seu agressor. Em primeira instância, as … Ler mais