TJ analisa possibilidade de migração para regime complementar
A Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo começará a julgar amanhã, dia 19 de junho, o Incidente de Assunção de Competência instaurado nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), que trata do direito de … Ler mais