APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos663ª Sessão Ordinária- CSDP 18 de setembro de 2020 | Sessão por vídeoconferência DESTAQUES: Retomada do atendimento presencial Retomada as atividades nos CICs, CRAVIs, CRAs e CCMs Aperfeiçoamento das ferramentas de atendimento remoto Formação do Comitê de Monitoramento e Fiscalização das Ferramentas e dos Fluxos de atendimento virtual Link para a sessão (primeira parte): https://bit.ly/33EjWiRLink para … Ler mais
O Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo desenvolveu Nota Técnica pela inconstitucionalidade do inciso IV, do artigo 2.º do Projeto de Lei 529/2020 (incompatibilidade artigos 184, parágrafo 1.º, e 188, da Constituição estadual) que prevê, sem justificativa, a extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP. … Ler mais
Após pedido de vista do Desembargador Bandeira Lins, presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o término do julgamento do Incidente de Arguição de Competência que trata da possibilidade de os servidores públicos paulistas migrarem do regime geral de previdência social para o complementar foi adiado para o dia … Ler mais
A diretoria da APADEP (Augusto Barbosa, Debora Pezzuto, Leonardo Nascimento de Paula e Allan Ramalho) realizou na tarde desta terça-feira, dia 15 de setembro, reunião com a bancada do PSOL para falar sobre o PL 529. A Associação apresentou para a Deputada Mônica da bancada ativista, o deputado Carlos Giannazi e o assessor da deputada … Ler mais
O presidente da APADEP, Augusto Barbosa, e o diretor Leonardo de Paula participaram, no dia 15 de setembro, de reunião com a diretoria da ANADEP e representantes das Associações Estaduais para debater os principais pontos da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. No encontro virtual, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, relatou as … Ler mais
Na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, incluiu na pauta de julgamento do dia 23 do mesmo mês o Recurso Extraordinário 1.240.999 que trata da desvinculação dos/as associados/as da APADEP em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional de São Paulo. Na terça-feira, dia … Ler mais
O retorno das atividades presenciais de atendimento da Defensoria Pública no dia 28 de setembro poderá trazer impactos negativos, especialmente por não se mostrar efetivamente estruturado. A Associação tem criticado reiteradamente a forma de comunicação interna da Administração em relação aos/às membros na construção e utilização das ferramentas remotas de atendimento e sugerido que o … Ler mais
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Considerando o disposto nos artigos 101 a 105 da Lei Complementar 988, de 09 de janeiro de 2006; Considerando as atribuições de fiscalização e orientação da Corregedoria-Geral em relação às Defensoras e Defensores em estágio probatório; Considerando a necessidade de regulamentar o trâmite dos … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP nº 143, de 26 de novembro de 2009, que fixa a atribuição dos Defensores Públicos na Defensoria do Estado de São Paulo. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, III, da Lei Complementar Estadual nº 988 … Ler mais
Altera a Deliberação CSDP n° 66, de 31 de março de 2008. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, Considerando a necessidade de atualização do Regimento Interno do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado; DELIBERA: Artigo 1º. Altere-se a redação do art. 7º da Deliberação CSDP nº 66, de 31 de … Ler mais
