APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos

Altera as Deliberações CSDP nº 26/2006 e 30/2007 CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, DELIBERA: Artigo 1º. A Deliberação CSDP nº 26, de 21 de dezembro de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º……………………………………………………… ……………………………………………………… V- estar matriculado(a) a partir do antepenúltimo ano de curso de … Ler mais

Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Defensor/a Público/a do Estado de São Paulo e revoga a Deliberação CSDP nº 244/2012. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 31, inciso III, 116 e 119, da Lei Complementar nº 988, de … Ler mais

Altera a Deliberação CSDP n.º 10, de 30 de junho de 2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso para a Carreira de Defensora Pública e Defensor Público do Estado de São Paulo, e a Deliberação CSDP n.º 244, de 24 de fevereiro de 2012, que regulamenta o concurso de promoção na … Ler mais

Regulamenta a inscrição eletrônica para as candidaturas ao Conselho Superior. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações … Ler mais