Por meio da propositura de ação coletiva, a Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno obteve êxito em firmar um acordo que extingue imediatamente 45 ações de cobrança propostas na Justiça contra consumidores barretenses. […]
A Defensora Pública Gislaine Calixto obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o despejo de um homem de 66 anos com problemas de saúde, morador da zona norte da Capital. Ele é alvo de uma ação judicial por falta de pagamento de aluguéis, ao mesmo tempo em que pleiteia a usucapião daquele imóvel, em outra ação ainda pendente de julgamento. […]
A diretoria da ANADEP, o Presidente da APADEP, Leonardo Scofano e os representantes das Associações Estaduais reuniram-se na terça-feira (5) durante assembleia geral para traçarem as estratégias para o trabalho legislativo no Congresso Nacional. […]
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto, compôs a mesa, nesta quarta(6), do IV Seminário Internacional do ”Marco Legal da Primeira Infância”, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. […]
A Defensoria Pública de SP – por meio de seu Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito – enviou, no último dia 30, uma manifestação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da consulta pública aberta para discutir a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social em serviços judiciários, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros. A consulta pública ficou aberta de 13 a 30/6, com objetivo de receber manifestações e ampliar o debate acerca do assunto. […]
A Defensora Pública Adriana Vinhas Bueno obteve em 27/6 uma decisão liminar que obriga o estado do Acre a pagar uma ajuda de custo para tratamento fora do domicílio (TFD) a uma acreana que é atendida no Hospital do Câncer de Barretos. […]
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, participa nesta quarta-feira (6), no Plenário 10, anexo 2, da Câmara dos Deputados, do IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, em parceria com demais órgãos da Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério do Desenvolvimento Social. Na ocasião, Joaquim Neto participará do painel que discutirá os impactos da Lei 13.257/2016 no Sistema Judiciário e outros. […]
Atendendo a pedido da Defensora Pública Luiza Lins Veloso, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo, a 1ª Vara Cível de Suzano suspendeu, em 24/6, uma ordem de reintegração de posse – prevista para acontecer em 26/7 – de uma área particular na cidade ocupada por cerca de 240 famílias, com aproximadamente mil pessoas […]
Medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica podem ser aplicadas mesmo se ela não quiser processar criminalmente seu agressor. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido da Defensoria Pública paulista e restabeleceu a proteção de uma mulher que desistiu de apresentar queixa-crime contra seu companheiro. […]
Um homem acusado por tentativa de furto, que estava preso havia um 1 ano e 5 meses sem previsão de julgamento no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba, foi solto após intervenção da Defensora Pública Alessandra Pinho da Silva. […]
